A decisão, decorrente da sentença transitada em julgado em primeira instância, absolveu o réu Gabriel Esperança Justino, que tinha sido condenado a 27 anos, num grupo de seis fiéis da seita “A Luz do Mundo”, cujas penas foram de 16 a 30 anos, sendo a maior a de Kalupeteka.
De acordo com o Acórdão do Processo número 1680, de 30 Janeiro de 2020, 2.ª Sessão, Câmara Criminal do Tribunal Supremo, mas apenas tornado público este ano, a cuja cópia o Jornal OPAÍS teve acesso ontem, decorre de um recurso interposto pela defesa dos réus, liderada pelo advogado David Mendes, da Associação Mãos Livres (AML).
A condenação de José Kalupeteka e outros fiéis daquela seita, extinta já pelo Estado por funcionar à margem da lei do exércicio de religião em Angola, resultou de escaramuças com efectivos da Polícia Nacional, comandados pelo finado comandante Catumbela, quando tentavam persuadir os fiéis a abandonarem o acampamento religioso em que se encontravam confinados no Monte Sumi, 25 quilómetros a Sul da cidade da Caála, para voltarem às suas áreas de origem.
Durante a escalada da violência, segundo dados oficiais divulgados pela Polícia Nacional, no Huambo, morreram também 13 fiéis, registando-se o ferimento de outros, sendo que alguns fugiram para parte incerta.
José Kalupeteka, dissidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia (igreja mãe), onde foi um exímio compositor e instrumentista de hinos divinos, abandonoua e criou a sua própria, onde pregava a doutrina unicamente sobre o Regresso de Jesus Cristo e a instauração do Reino Milenar, tendo proclamado o fim do mundo para o ano de 2015.
Encaminharam-se ao Monte Sumi, para lá aguardar o fim do mundo, correligionários seus idos do Huambo, Huíla, Benguela e Bié, onde coabitaram em condições sub-humanas, após a venda de todas as suas posses.
Segundo argumentos do Ministério Público, esgrimidos em tribunal, a intervenção da Polícia Nacional e dos Órgãos de Defesa e Segurança (ODS) só ocorreu depois de esgotarem todas as tentativas de diálogo das autoridades da província do Huambo, recusado pelo seu líder e pelos seguidores, alguns dos quais apontados como sendo os organizadores das escaramuças. Kalupeteka, que se encontra a cumprir a pena na Unidade Penitenciária do Huambo, depois de ter cumprido os primeiros cinco anos em Luanda e em Benguela, foi também acusado de ter praticado os crimes de desobediência às autoridades, resistência e posse ilegal de arma de fogo, pelo meritíssimo juiz daquele tribunal, Afonso Pinto.
Entretanto, apesar deste acórdão, já tornado público, a defesa dos réus, na voz do advogado David Mendes, não foi notificada da decisão um ano e quatro meses depois. “Decorrido esse tempo todo, nunca fomos notificados pelo Tribunal Supremo. Mas o documento já é do domínio público”, disse, sem entrar em pormenores.
Refira-se que neste processo, conhecido como Monte Sumi, os réus foram defendidos por uma equipa constituída pelos advogados David Mendes, Afonso Mbinda, Salvador Freire, Gaspar Francisco, Zola Bambi e António Pedro(Africano Kangombe).
Devido à gravidade dos acontecimentos, a ONU tinha pedido um inquérito para investigar, determinar os culpados e levá-los à justiça.
