Sábado, 10 de Abril de 2021
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Quarta, 03 Março 2021 12:54

Ativista angolana critica revisão constitucional que não limita poderes presidenciais

A ativista angolana Laura Macedo criticou hoje a proposta de revisão da Constituição, anunciada pela Presidência, “a um ano e pouco” de eleições gerais e sem resolver os problemas estruturais da lei, que classifica como o “poder absoluto” presidencial.

“Queremos eleger diretamente o Presidente da República, não queremos que ele seja eleito por um partido” e, que depois de ganhar, “se torne um Presidente de todos os angolanos”, afirmou Laura Macedo, em declarações telefónicas à Lusa, comentando a revisão pontual da Constituição, anunciada na terça-feira.

A atual Constituição, com 11 anos, prevê que o Presidente seja o primeiro da lista do partido mais votado para o parlamento, o que coloca questões quanto à separação dos poderes, já que quem pode fiscalizar o chefe de Estado é o órgão de onde este saiu, numa promoção indireta.

“A revisão constitucional é necessária, mas a mim deixa-me um bocado confusa” porque está-se “a um ano e pouco das eleições gerais” de 2022 e “nenhum dos problemas principais fica resolvido” com esta proposta, disse.

Na terça-feira, a proposta foi anunciada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, explicando que as alterações visam clarificar a relação institucional entre o Presidente e o parlamento, atribuindo aos deputados o poder de nomear o governador do Banco Nacional de Angola, e impedem o chefe de Estado de tomar “decisões de fundo” no seu último ano de mandato, que possam vir a comprometer o seu sucessor.

Na proposta, o Governo, do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), contempla a revogação da norma que exige gradualismo na institucionalização definitiva das autarquias locais, um argumento que tem sido utilizado pelo partido no poder para ser contra o poder local em todo o país, propondo apenas a eleição camarária nalguns locais.

Para Laura Macedo, a Constituição atual não impede que decorram em todo o país as eleições autárquicas, prometidas para 2020, considerando que o MPLA tem insistido nesse argumento como uma forma de “engodo político”.

“A questão do gradualismo [que existe na Constituição] é uma questão de interpretação” e prevê, no seu entender, que “os poderes do autarca devem ser atribuídos gradualmente”, tendo em conta as capacidades de cada município. Ora, o “Governo interpreta que é primeiro aqui ou acolá”, criando “municípios de primeira e de segunda” no que respeita à legitimidade do voto direto, considerou.

“Falta termos um Presidente honesto, nós não temos um Presidente honesto. O que temos vem várias vezes a público com falácias, falar com analfabetos, para pessoas que não conhecem o país”, acusou a ativista, que alega que a “miséria e a fome mantêm-se por causa da corrupção instituída desde os primórdios da independência”.

Hoje, depois das expetativas criadas por João Lourenço, na sua sucessão de José Eduardo dos Santos, “os angolanos estão muito cansados, cada vez mais atentos, porque a miséria e a fome fazem com que estejam atentos à vida política”, avisou Laura Macedo.

“Com eleições livres e justas até eu ganho a João Lourenço”, disse a ativista, considerando que o atual Presidente desiludiu “muitos dos angolanos que depositaram nele um voto de esperança”.

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