Augusto da Silva Tomás foi várias vezes ouvido em todas às instâncias (do júri, advogados e Ministério Público), mas foi ao nível dos juízes que demorou 11 dias, para a descoberta da verdade material, nessa fase de produção de prova.
Durante a sessão de hoje, a discussão da prova reafirmou, tal como nas audiências anteriores, ter usado dinheiros do CNC para aplicar em investimentos públicos.
Nessa esteira, o ex-ministro dos Transportes citou a formação de magistrados judiciais para o Tribunal Marítimo de Luanda, cuja capacitação foi custeada com receitas do CNC.
Negou ter contratado empresas, nas quais é accionista, para prestar serviços ao Ministério dos Transportes, não obstante ser proprietário da Nova Somils, que prestava serviço de segurança ao Instituto Superior de Gestão dos Transportes (…).
“Nunca misturei os meus rendimentos com dinheiros públicos”, reforçou Augusto Tomás.
Questionado pelo júri em quantos anos pagou o crédito, no valor de 60 milhões de USD, que contraiu aos bancos, respondeu que foi dentro do período de reembolso negociado, sem, no entanto, especificar os prazos.
Na sequência do interrogatório, o juiz quis saber das razões que o levaram a ser exonerado pelo Presidente da República, a 20 de Junho de 2018.
“Nunca soube das razões, mas fui avisado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. Três meses depois fui detido pelo MP”, respondeu perante o tribunal.
O juiz interrogou, também, porque é que o réu, enquanto ministro dos Transportes, não apresentou queixa ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) contra o ex-director-geral do CNC, Agostinho Itembo.
Actuamente em fuga, Agostinho Itembo forjou um programa de bolsas de estudo, alegadamente para capacitar os funcionários do CNC.
Apesar de reconhecer o prejuízo de sete milhões de dólares norte-americanos, causados com o aludido programa, disse não ter encontrado indícios criminais contra o seu antigo subordinado.
O ex-governante e mais quatro co-arguidos (Rui Manuel Moita, Isabel Bragança, Manuel Paulo e Úrico da Silva) estão arrolados, no processo 02/17. Os ex-gestores da direcção do CNC estão indiciados dos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.
Augusto Tomás foi detido a 20 de Junho de 2018.
Audição à ré Isabel Bragança
A ex-directora para Administração e Finanças, Isabel Bragança, afirmou hoje, em tribunal, no início da sua audição, que o programa de bolsa de estudos, que custou aos cofres do CNC sete milhões de dólares, foi idealizado pelo antigo director, Agostinho Itembo.
À instância do júri, Isabel Bragança afirmou que tomou conhecimento do programa, iniciado há sete anos, numa reunião do conselho de direcção do CNC, sem direito a emitir sugestões.
Segundo Isabel Bragança, na referida reunião Agostinho Itembo terá dito que a implementação do programa de bolsas de estudo era uma “orientação superior”, tendo a ré deduzido que tinha sido o ministro dos Transportes.
Durante a gestão de Agostinho Itembo no CNC, prosseguiu, exercia a função de directora de Administração e Finanças, de forma decorativa, porquanto na prática era tesoureira.
“Não era tida, nem achada. Só fiquei lá dez anos porque o salário era bom”, disse, sorridente, depois de assumir que o seu rendimento salarial, até antes de ser detida, em Junho, era de um milhão e 200 mil kwanzas.
Negou igualmente que os seus parentes tenham beneficiado do programa de bolsas de estudo do CNC, inicialmente destinado à funcionários. No entanto, o juiz apresentou o nome de um seu sobrinho, que faz parte dos beneficiários.
Sobre o sobrinho, declarou que o mesmo conseguiu a bolsa por intermédio de sua mãe (irmã da ré), amiga do seu chefe, Agostinho Itembo.
A ré afirmou que a formação dos seus filhos é suportada por si e o seu cônjuge.
