O Plano de Ação para as Migrações do Governo português prevê a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia.

As defesas dos arguidos do processo BESA contestaram hoje a tese do Ministério Público (MP) e consideraram que o tribunal não deve levá-los a julgamento num caso que envolve os crimes de abuso de confiança, branqueamento e burla.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) proibiu os magistrados de realizarem diligências em substituição dos oficiais de justiça, exceto em casos de “enorme valor probatório”.

O Executivo angolano aprovou esta segunda-feira, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, no âmbito das medidas de combate a esta prática e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.