Sexta, 19 de Julho de 2024
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A proposta de Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva foi hoje, terça-feira, aprovada por unanimidade, na generalidade, pelo parlamento.

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O presidente do grupo parlamentar da UNITA denunciou hoje que esta força política não recebe a subvenção mensal da Assembleia Nacional desde fevereiro, o que está a limitar a ação política dos deputados.

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Duas organizações juvenis de activistas cívicos angolanos vão manifestar-se, na terça-feira, em frente à da Assembleia Nacional, contra o pacote legislativo autárquico, tendo como principal ponto de discórdia o gradualismo na criação das autarquias.

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A discussão sobre o passaporte eletrónico foi reagendada para a próxima sessão legislativa da Assembleia Nacional de Angola depois de algumas dúvidas levantadas por deputados sobre o uso do documento, disse hoje fonte oficial.

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O consenso dominou, hoje, as discussões na especialidade da proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, com a junção dos dois documentos do executivo angolano e da UNITA, o maior partido da oposição.

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