O presidente do Tribunal Supremo de Angola considerou hoje, em Luanda, “um marco muito importante” a entrada em funções de 183 novos juízes, destacando a presença em Portugal de mais 20 auditores, para reforço da magistratura judicial.

O Tribunal da Comarca de Luanda emitiu esta semana um mandado de captura contra o empresário Edson Caetano de Oliveira, proprietário da empresa Xtagiarious Finance, acusado de ter burlado centenas de pessoas em largos milhões de kwanzas e cujo julgamento decorre naquela corte judicial, por constantes ausências do arguido nas sessões de julgamento, soube o Novo Jornal junto do tribunal.

Os problemas que abalam o sistema judiciário nacional têm minado a confiança dos investidores na justiça angolana, contribuído para o desinvestimento estrangeiro no País ao longo dos últimos anos. Foi nomeada uma nova comissão para Reforma da Justiça e do Direito na semana passada.

Órgãos da administração da justiça angolana vão analisar as razões que levam detidos com excesso de prisão preventiva a não responderem à chamada para a emissão de mandados de soltura, anunciou hoje fonte judicial.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola destacou hoje a eficácia do funcionamento dos juízes de garantias que resolveram quase 30 mil processos num ano, apesar da escassez de recursos materiais e humanos.