O Tribunal da Comarca de Luanda emitiu esta semana um mandado de captura contra o empresário Edson Caetano de Oliveira, proprietário da empresa Xtagiarious Finance, acusado de ter burlado centenas de pessoas em largos milhões de kwanzas e cujo julgamento decorre naquela corte judicial, por constantes ausências do arguido nas sessões de julgamento, soube o Novo Jornal junto do tribunal.

Os problemas que abalam o sistema judiciário nacional têm minado a confiança dos investidores na justiça angolana, contribuído para o desinvestimento estrangeiro no País ao longo dos últimos anos. Foi nomeada uma nova comissão para Reforma da Justiça e do Direito na semana passada.

Órgãos da administração da justiça angolana vão analisar as razões que levam detidos com excesso de prisão preventiva a não responderem à chamada para a emissão de mandados de soltura, anunciou hoje fonte judicial.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola destacou hoje a eficácia do funcionamento dos juízes de garantias que resolveram quase 30 mil processos num ano, apesar da escassez de recursos materiais e humanos.

O Tribunal da Relação de Luanda notificou, no dia 30 de Abril, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General de Exército na Reforma, Francisco Pereira Furtado, para apresentar a sua contestação a acção de Recurso Contencioso de Impugnação do Acto Administrativo em que é requerente o colectivo de 2.967 efectivos da Casa Militar da Presidência, que corre os seus trâmites legais na Secção da Câmara do Cível, administrativo, Fiscal, Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil, com o nº 40/23-K, a que se refere a petição inicial.