A moção do também chefe de Estado angolano, que se recandidata à liderança do partido, foi aprovada esta manhã, na generalidade, pelos mais de 2.500 delegados ao VII congresso ordinário do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que decorre em Luanda, tendo sido apresentada, em forma de resumo setorial, por três militantes indicados por José Eduardo dos Santos.
A moção traça a estratégia de José Eduardo dos Santos para o mandato de cinco anos - é o único candidato a sufrágio no congresso do MPLA que termina no sábado -, mas o líder do partido ainda não se pronunciou sobre a sucessão, tendo em conta o anúncio que fez em março, que pretende abandonar a vida política ativa em 2018.
Um dos focos da apresentação desta moção centrou-se na componente da reforma do Estado e foi explicada aos militantes por Carlos Feijó, membro do Bureau Político do MPLA. Nesta área, o partido no poder em Angola compromete-se a desburocratizar e modernizar as instituições públicas, incentivar a instalação de empresas e melhorar o ambiente de negócios, prometendo também o combate à corrupção.
Será ainda elaborada "legislação sobre o poder local", para serem realizadas eleições autárquicas, as primeiras em Angola em mais de 40 anos de independência.
Igualmente em destaque figura o "fortalecimento e modernização do sistema de defesa e segurança nacional" e o objetivo de "reestruturar e adaptar à Constituição os serviços de inteligência (serviços de informações)". Ainda nesta componente, a moção de José Eduardo dos Santos aponta a criação de uma indústria nacional de Defesa, capaz de assegurar as necessidades de víveres, vestuários e outros meios logísticos.
A denominada componente sobre os "pressupostos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da economia das condições de vida dos angolanos" foi apresentada aos congressistas por Manuel Nunes Júnior, também do Bureau Político do MPLA, que enfatizou o objetivo de "erradicar a fome e a miséria".
"Reajustar e adaptar o programa de combate à pobreza, que deverá dar ênfase ao objetivo da eliminação da pobreza, introduzindo um sistema de rendimento mínimo garantido às famílias em situação de grande debilidade económica e social", sublinhou Manuel Nunes Júnior, na apresentação desta componente.
A moção visa igualmente o reforço do regime de preços vigiados no país, para assim combater a "especulação sem qualquer racionalidade económica" de preços no mercado, situação agravada no último ano pela crise financeira, económica e cambial.
Acrescenta que o endividamento público, que devido à crise petrolífera cresceu fortemente desde 2014 em Angola, deve ser utilizado no "relançamento da economia" e no aumento da produção nacional para substituir as importações e aumentar as exportações na agricultura, pescas, geologia e minas ou turismo.
"Devemos desenvolver um novo ciclo económico, caracterizado pela estabilidade e pela não-dependência excessiva dos recursos do petróleo. Isto é, devemos substituir o petróleo como fonte de receita fiscal", enfatizou Manuel Nunes Júnior.
A redução da participação do Estado no setor empresarial às empresas e setores "estratégicos" consta igualmente do documento, tal como o reforço da supervisão bancária, assim como a melhoria da qualidade de vida da população. Nomeadamente no acesso a serviços básicos, mas também "promovendo e incentivando" a mobilidade interna, para as zonas menos populosas do país.
A moção integra ainda uma componente sobre a vida interna do partido e uma "maior inserção" na sociedade, apresentada aos congressistas pelo secretário para a Informação do MPLA, Mário António, que destaca a necessidade e importância do envolvimento das várias estruturas do partido no apoio social, cultural e económico à população, face ao atual momento do país.
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