De acordo com a página da Presidência da República no Facebook, os documentos foram exarados com base na Constituição da República, das leis específicas, depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional.
Da vasta movimentação, consta a nomeação do comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar, para o cargo de secretário para Assuntos de Interior e Polícia Nacional da Casa Militar do Presidente da República.
A lista completa dos diplomas, assinados pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, refere, será publicada na edição de sábado do Jornal de Angola.