Quinta, 01 de Dezembro de 2022
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Sexta, 09 Setembro 2022 19:41

Eleições: Polícia Nacional avisa que só são permitidas “manifestações pacíficas”

A Polícia Nacional de Angola avisou hoje que só serão permitidas manifestações pacificas e sem armas, sublinhando que esse é um direito constitucional, mas avisou que tomará medidas se houver violência, incluindo vidros partidos ou queima de pneus.

As declarações do comissário Orlando Bernardo à comunicação social angolana surgiram um dia depois de os partidos políticos da oposição se juntarem, anunciando a intenção de realizar manifestações para expressar “a repulsa” dos eleitores face aos resultados que deram nova vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que governa Angola desde a independência em 1975.

O comissário afirmou que a polícia está disponível para colaborar “com os promotores dessa intenção” com vista a garantir o exercício desse direito constitucional, que garante a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.

Mas lembrou que reuniões e manifestações em locais públicos carecem de comunicação prévia à autoridade competente e estão previstas algumas limitações a este exercício, como por exemplo, uma distância mínima de 100 metros dos órgãos de soberania e outras instalações relevantes, bem como restrições de horários.

O responsável pelo posto de comando principal alertou que apenas serão permitidas manifestações pacíficas e sem armas: “Qualquer manifestação que não respeite esses limites, não será permitida. Assim, uma manifestação violenta na qual haja queima de pneus ou vidros de lojas partidas, já não será exercício de um direito fundamental, mas sim uma violação de direitos de outrem”.

Quando for assim, prosseguiu, a polícia nacional e as forças de defesa e segurança “que estiverem a assegurar essa movimentação de massas que se prevê deverão tomar medidas para sanar os problemas que surgirem”.

Orlando Bernardo sublinhou também que a lei estabelece que são proibidas manifestações que tentem derrubar a ordem constitucional, assaltos ao Palácio Presidencial ou ao edifício da Assembleia Nacional, bem como protestos com apelos à autonomia de partes do território ou promovidos por entidades inexistentes ou ilegais, e avisou que as autoridades vão estar atentas.

“Para que não tenhamos situações em que tenhamos de intervir usando os meios coercivos legalmente autorizados”, justificou.

O mesmo responsável lembrou que a polícia pode também intervir para limitar o percurso, suspender a manifestação ou ordenar a dispersão dos manifestantes, caso ocorram eventos contrários à lei.

“É preciso fazer perceber aos organizadores dessas manifestações que independentemente de terem o aval das autoridades administrativas, ao longo do percurso (…) a polícia pode intervir se verificar a prática de crimes”, vincou.

Segundo os líderes dos cinco partidos da oposição (União Nacional para a Independência Total de Angola, UNITA; Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, CASA-CE; Partido de Renovação Social, PRS; Frente Nacional de Libertação de Angola, FNLA; e Bloco Democrático), as manifestações terão "um caráter estritamente pacífico e ordeiro", realizando-se em coordenação com os órgãos de ordem pública e "enquadram-se no espírito da ordem constitucional, da lei e do interesse público".

As forças armadas angolanas elevaram o estado de prontidão combativa desde domingo e até 20 de setembro para evitar incidentes que "perturbem a ordem e tranquilidade públicas".

Neste período serão reforçadas as medidas de segurança dos principais objetivos económicos e estratégicos e das instituições do Estado, controlo do movimento de colunas militares e restrições na saída de aeronaves militares.

Também a polícia militar, em cooperação com a polícia nacional, deve intensificar o patrulhamento auto e apeado nos centros urbanos e suburbanos, visando a recolha do pessoal e viaturas militares que contrariem as disposições contidas no despacho.

Colunas de veículos militares e policiais, com carros blindados têm circulado nas principais vias de acesso a Luanda, dando visibilidade às ordens militares.

Na semana passada, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto e proclamou o MPLA e o seu candidato, o Presidente cessante, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA, com 43,95%.

Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O PRS conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, o mesmo número de deputados que conquistaram a FNLA e o Partido Humanista de Angola (PHA), com 1,06% e 1,02 de votos respetivamente.

A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.

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