Quinta, 29 de Setembro de 2022
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Sexta, 17 Junho 2022 12:45

PR cria grupo de trabalho multissectorial para identificar Pessoas Politicamente Expostas

O Presidente da República, João Lourenço, criou um grupo de trabalho multissectorial, que vai ser responsável pela criação das condições técnicas e administrativas, para a apresentação de soluções de identificação das Pessoas Politicamente Expostas.

O objectivo é o de concretizar o estabelecido na Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em conformidade com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI.

Num Despacho Presidencial, o Chefe de Estado determina que este Grupo de trabalho será coordenado pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

O grupo de trabalho integra ainda o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a Ministra das Finanças, o Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, o Director da Unidade de Informação Financeira, os representantes do BNA e da Agência de Protecção de Dados.

O grupo vai ser auxiliado por um grupo técnico, coordenado pelo Secretário de Estado da Justiça, e integrado pelos representantes dos demais membros que o compõem.

São consideradas Pessoas Politicamente Expostas, os indivíduos nacionais, ou estrangeiros, que desempenham ou desempenharam funções públicas proeminentes em Angola, ou em qualquer outro país, jurisdição, ou em qualquer organização internacional, e os demais membros das suas famílias e pessoas muito próximas destes.

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