O Tribunal Constitucional chumbou definitivamente e pela terceira vez esta quarta-feira (22/07) o recurso interposto para a legalização do partido PRA-JA, o projeto político lançado em 2019 por Abel Chivukuvuku, alegando que as assinaturas dos subscritores não estariam em conformidade.
A comissão instaladora do partido afirma que não foi notificada pelo tribunal da sentença e que apenas tompou conhecimento pela imprensa estatal.
Detenção e agressão a militantes, fracassaram tentativa de manifestação do partido PRA-JA, cujo objectivo era marchar até às instalações do Palácio de Justiça.
A polícia, citada por Paula Melo, membro da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola, descarregou sobre os apoiantes de Abel Chivukuvuku, que recusaram abandonar o local da concentração, alegando falta de autorização do Governo Provincial de Luanda.
“A polícia dizia que nós não podíamos ficar no Largo do Cemitério da Sant´Ana, porque não fomos autorizados a manifestar hoje, mas pelo que eu sei, a nossa constituição não orienta que para marchar, temos que pedir autorização às autoridades,” afirmou a dirigente política.
Osvaldo Humberto, outro membro da Comissão Instaladora do PRA-JA, confirma que Polícia descarregou, sem motivo, diz que não havia razões para os agentes da polícia irem por cima dos seus companheiros, sendo que a concentração decorria de forma ordeira.
Para ele, os seus colegas foram brutalmente agredidos, por exibirem os cartazes, acrescentado que foram criados todos os pressupostos para a realização de uma marcha pacifica até ao Palácio da Justiça, porém, para seu espanto encontraram o aparato policial no local de concentração.
Em função disso, o político anunciou que a partir de sexta-feira (24/07) pretende levar a cabo uma “chuva” de manifestações, para exigir que o Tribunal Constitucional reponha a legalidade sobre o processo do partido PRA-JA.
Sem gravar entrevista, um oficial da Policia Nacional do bairro Neves Bendinha, em Luanda, confidenciou que um dos motivos da proibição da marcha é que os organizadores não reuniram os pressupostos legais para saírem à rua.
O Tribunal Constitucional de Angola negou, pela terceira vez, recurso para legalização do PRA-JA – Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Servir Angola, por insuficiência de assinaturas.
Aquela instância judicial justificou, igualmente, que a Comissão Instaladora não apresentou o número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7500 assinaturas válidas.
Abel Chivukuvuku, saiu em 2012 da UNITA, partido no qual militava desde 1974, e nesse mesmo ano fundou a CASA-CE.
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação, por alegada ”quebra de confiança” e agora, o político que, por várias vezes, se queixou de perseguição, vê definitivamente inviabilizado o seu novo projeto político, cujo processo de legalização começou em 2019. RFI
