Numa nota de imprensa, reclamada como direito de resposta, a assessoria do deputado afirma que o impedimento de viajar “foi motivado por alegadas ordens superiores transmitidas pelos funcionários da Migração e Estrangeiros sem nunca esclarecerem a proveniência e a razão de ser da proibição da saída para o exterior do país por parte do cidadão que por sinal é deputado à Assembleia Nacional gosando de imunidades Constitucionais”.
Na nota, a assessoria do deputado indica que “em tempo oportuno, Novembro de 2018, sua excelência o Deputado Dr. Manuel António Rabelais, comunicou em carta ao Gabinete de sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional a frequência do Mestrado em Direito em Portugal em regime concentrado e intercalar”.
Adianta ainda que, no dia 18 deste mês, “o Sr. Deputado solicitou a competente autorização de dispensa para o efeito, fazendo notar que as aulas do mestrado começariam dia 28 de Janeiro segunda-feira portanto depois de amanhã”.
Sem esclarecer se recebeu ou não a referida autorização, a assessoria do deputado considera “falsas, infundadas e claramente tendenciosas as notícias postas a circular e a sua tentativa de justificação relativamente a esta ocorrência que é gravíssima, que é contra os princípios e valores do estado Democrático e de Direito”. “O deputado Manuel Rabelais coloca-se, à inteira disposição dos órgãos de justiça como sempre para colaborar e prestar declarações e devidos esclarecimentos”, conclui a nota assinada por Santos Neto.
