A oitava reunião ordinária do Conselho de Ministros de Angola, presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, é a quinta a realizar-se fora de Luanda, após as organizadas em Cabinda (2017), no Dundo (Lunda Norte, em março deste ano), na Huíla (julho) e no Uíge (a 11 deste mês).
Além da reunião do Conselho de Ministros, João Lourenço presidirá igualmente ao Conselho de Governação Local, no dia seguinte.
A discussão da proposta de lei sobre religião, crença e culto tem em conta a proliferação de organizações religiosas em Angola, em que se estima que mais de mil estão por legalizar.
As discussões sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto vão decorrer, aparentemente de forma simbólica, na província em que se registou um incidente de cariz religioso quando, em abril de 2015, elementos da seita religiosa adventista do sétimo dia A Luz do Mundo mataram nove polícias.
O homicídio de nove polícias ocorreu no Monte Sumi, município da Caála, onde os fiéis se encontravam acampados sob a liderança do fundador da seita, José Julino Kalupeteka, que foi condenado, em abril de 2016, a 28 anos de prisão, por nove crimes de homicídio qualificado e sete de homicídio frustrado.
Já este ano, a 24 de julho, o tribunal provincial do Huambo condenou a 18 anos de prisão o antigo líder adjunto da seita, Justino Tchipango.
Justino Tchipango, de 32 anos, foi detido somente em outubro de 2017, tendo sido acusado de coautoria na morte dos nove oficiais da polícia angolana e de um homicídio qualificado, sob a forma frustrada, um crime de resistência e por último de dano material não previsto especificamente.
No monte Sumi, para onde se tinham deslocados os polícias para dar cumprimento a um mandado de captura, na sequência de outro caso de violência na província vizinha do Bié, foram mortos o comandante da Polícia Nacional da localidade da Caála, província do Huambo, o chefe de operações da Polícia de Intervenção Rápida no planalto central, o delegado do Serviço de Inteligência e Segurança Interna da Caála, o instrutor da Polícia de Intervenção Rápida no Huambo, um primeiro subinspetor e quatro agentes.
Além de José Julino Kalupeteka foram condenados, na mesma altura, sete outros seguidores da seita, a 24 anos de cadeia e outros dois a 16 anos cada um.
Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros vai ainda apreciar, entre outras matérias, vários projectos de decretos presidenciais sobre o Regulamento dos Conselhos Provinciais e Municipais de Concertação Social e o Regulamento dos Conselhos de Auscultação da Comunidade.
O Conselho de Governação Local, que se ocupará de assuntos diversos relacionados com a gestão das províncias que constituem o todo nacional, vai realizar a sua segunda reunião ordinária depois da primeira efetuada na segunda quinzena de fevereiro deste ano, em Benguela.
