Abertas as candidaturas ao cargo de procurador-geral da República
O presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP) de Angola e procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, convocou eleições para escolher o sucessor, depois de comunicar que pretende cessar funções.
Portugal devolveu a Angola três de 20 milhões de dólares obtidos ilicitamente – PGR
O procurador-geral da República de Angola afirmou esta terça-feira que Portugal já devolveu três milhões de dólares de um total de 20 milhões que estavam depositados em contas de cidadãos angolanos e que foram obtidos ilicitamente.
Angola pediu ao Chipre para bloquear 80 milhões de libras obtidos ilicitamente - PGR
Angola está a tentar recuperar mais de 1,9 mil milhões de dólares no estrangeiro e pediu recentemente o bloqueio de cerca de 80 milhões de libras (92 milhões de euros) no Chipre, anunciou hoje o procurador-geral da República.
CSMMP propõe atualização das regras eleitorais para o cargo de PGR
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) deliberou a criação de um Grupo de Trabalho encarregue de proceder à actualização do Regulamento Eleitoral para o provimento do cargo de procurador-geral da República, durante a sua 1.ª reunião extraordinária, realizada, recentemente, em Luanda.
PGR promete levantar inconstitucionalidade de «instrumentos normativos» junto do TC
Os membros ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República recomendaram, na sexta-feira, 23, na cidade do Huambo, que aquele órgão do Ministério Público, por via do seu titular, identifique instrumentos normativos eivados de inconstitucionalidade e, acto contínuo, remeta-os ao Tribunal Constitucional para o devido tratamento. O facto consta num documento apresentado no final dos trabalhos do XXIX conselho consultivo.