Angola, segundo a Carta Magna que impera neste País, é um Estado democrático e de direito (art. 1, inciso 1), é democrático porque a soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que exerce através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas estabelecidas pela Constituição, nomeadamente para a escolha dos seus representantes (dirigentes) (art,3, inciso 1).