A Legalidade da forma de notificação do Tribunal Constitucional ao PRA-JA. Quid Juris?
O tema em epígrafe vem a propósito do despacho de indeferimento (liminar) proferido pelo Tribunal Constitucional (TC) sobre o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pela Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola ao TC no âmbito do seu processo de inscrição que segue os seus trâmites neste Tribunal.
Porque razão João Lourenço já se encontra na corda bamba em Angola.
Quando em 1776, os Estados Unidos da América, (EUA) alcançaram a sua independência da Coroa Britânica, o senador Warren G. Harding, 29o presidente dos EUA chamou de Founding Fathers,( FF)( Pais da União Americana), os patriotas como John e Samuel Adams, George Washington, que viria a ser o primeiro presidente dos EUA, Thomas Jefferson, George Clymer, Benjamin Franklin, George Tyler, ou George Kea, entre outros.
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Incapacidade projectual das Embaixadas Angolanas
Em toda e qualquer instituição político-diplomática é impossível ter uma boa administração e organização interna se não houver um regulamento orgânico detalhado, eficaz, concreto e progressivo, sobretudo se os embaixadores enviados para chefiarem uma estrutura ou missão diplomática não possuírem capacidade intelectual e um programa de mandato adequado para o bom exercício das suas funções, ou seja um programa que justifique a sua presença como representantes do Estado no exterior.