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Quarta, 18 Outubro 2023 14:54

UNITA recorre ao Tribunal Constitucional caso parlamento não repare “erros cometidos”

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, admitiu hoje recorrer ao Tribunal Constitucional, caso a Assembleia Nacional não repare, nos próximos oito dias, “os erros cometidos” no processo de destituição do Presidente da República.

“Vamos convidar a senhora presidente da Assembleia Nacional a reparar os erros cometidos e repor a legalidade nos próximos oito dias. Afinal, o lema da política nacional ‘é corrigir o que está mal’", disse o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka.

Em causa está o chumbo, sábado passado, pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, da proposta de iniciativa do processo de acusação e destituição do Presidente da República, João Lourenço, que a UNITA considerou um ato nulo por violar as disposições legais sobre a convocação de reuniões colegiais.

“Caso a senhora presidente da Assembleia Nacional mantenha a postura de violação, em cumprimento de ordens superiores, vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para declarar a nulidade da referida reunião”, afirmou Liberty Chiaka em conferência de imprensa.

O presidente do grupo parlamentar da UNITA sublinhou que a reunião não cumpriu o seu objeto e não foi realizada em conformidade com a lei, considerando que houve um ato de sabotagem, já que não houve nenhuma proposta de criação da Comissão Eventual, como referido na convocatória.

“Foi realizada na sala multiúsos, que não é habitual, fora do escrutínio público do povo, à porta fechada, quando deveria ter sido realizada à vista de todos, porque as reuniões plenárias da Assembleia Nacional são públicas”, frisou.

Liberty Chiaka sublinhou que o Regimento da Assembleia Nacional refere que pode haver um recurso à presidente do parlamento ou ao plenário da Assembleia Nacional.

“Nesse caso, não se coloca a questão de recorrer ao plenário, a questão impõe que, recebida a proposta, a presidente tem que convocar a sessão plenária extraordinária, é uma questão de obrigação, ela deverá reparar isso”, acrescentou.

Em caso de recuo da deliberação de sábado, prosseguiu Liberty Chiaka, será convocada uma reunião extraordinária, observando "rigorosamente o estabelecido na lei", que obriga, em primeiro lugar, a distribuição do documento, tanto para os grupos parlamentares como para as comissões.

“A primeira comissão, que é a comissão competente, deverá elaborar um relatório parecer e o respetivo projeto de resolução, que vai ser discutido em sede da reunião plenária extraordinária, em que vai ser votada a constituição da Comissão Eventual”, disse.

De acordo com Liberty Chiaka, o regimento determina que a Assembleia Nacional crie uma Comissão Eventual, sem colocar a possibilidade de que não seja criada, por meio de uma votação secreta.

“Supomos que no primeiro momento a votação secreta não produza a maioria absoluta, há uma segunda votação, vamos supor que a segunda votação não reúne maioria absoluta, ficamos numa maioria simples, há uma terceira votação, enquanto a comissão não for criada o processo e votação não termina, é o que a doutrina diz, é o que a lei manda fazer”, explicou.

“A comissão vai ser criada, que seja a deliberação final que exige uma maioria qualificada de dois terços a dizer não ao processo de destituição, se for isso, aceitamos, mas estamos conscientes que não vai ser isso, o regime está consciente por isso tem medo dos deputados do MPLA”, destacou.

No sábado, o deputado do MPLA João de Almeida Martins acusou a UNITA de recorrer a “artimanhas”, que depois de anunciar que iria propor a destituição do Presidente em julho foi “simulando envolvimento da sociedade civil” e “gerindo este elemento” para apresentar a iniciativa em véspera da abertura do novo ano parlamentar.

“Fez de propósito”, acusou Jú Martins, afirmando que a presidente da Assembleia Nacional cumpriu o regimento e convocou a comissão permanente para apreciar a matéria, como lhe competia.

“A proposta deu entrada e era preciso apreciar (…) o processo foi elaborado e esgotado, a iniciativa foi rececionada, sendo chumbada a comissão eventual, o processo acabou”, declarou na altura o deputado do MPLA.

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