Segunda, 30 de Junho de 2025
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A queixa que deu origem ao processo foi apresentada em 2020 à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela então ministra do Ordenamento do Território e Habitação e atual titular da pasta do Ambiente, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho.

O advogado de Isabel dos Santosafirmou que a instrução contraditória do processo que envolve a empresária está a ser “útil”, admitindo que venham a cair alguns dos crimes.

A composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em Angola está no centro de uma disputa política. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição, contesta a forma como foram distribuídos os 17 comissários.

Carlos Maria Feijó, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do então Presidente da República, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado, e Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção, estão entre as personalidades que foram ouvidas, na segunda-feira e ontem, na condição de declarante no processo-crime n.º 38/2022, que corre trâmites na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo.

O Tribunal Provincial do Moxico condenou, segunda-feira, o lider do movimento "Lunda Tchokwe" na provincia do Moxico, Jones António Chivulukila, a 23 anos de prisão, por crime de alta traição à pátria.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola admitiu que algumas cláusulas do contrato de concessão do Corredor do Lobito suscitam reservas por parte da Corporação Financeira de Desenvolvimento (DFC) e poderão ser "ajustadas".

Procuradoria-Geral da República já enviou uma solicitação de esclarecimentos à ministra do Ambiente, Paula Chantre Luna de Carvalho, por causa da multa de oito milhões de USD aplicada à Sociedade Mineira de Catoca, os esquemas de negociação, redução da dívida e também o paradeiro das mais de 30 viaturas envolvidas no negócio.

O Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) disse hoje que a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), baseada em quotas partidárias, "é incompatível" com as diretrizes da SADC e compromete a credibilidade eleitoral.

A dois anos das eleições, Angola assiste ao surgimento acelerado de partidos legalizados. Para alguns, é sinal de renovação política. Para outros, puro oportunismo com fins pessoais. Negócio ou democracia?

O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.

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