O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) pediu hoje combate enérgico de profissionais da classe que, em conivência com magistrados, funcionários judiciais e policiais, promovem práticas ilícitas que prejudicam gravemente a vida de muitos angolanos.

A Ordem dos Advogados vai enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de Fiscalização Abstracta Sucessiva (artº 230 da Constituição) à nova Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, porque defende que tem algumas inconstitucionalidades, fere alguns princípios do Direito e limita o direito à greve e à manifestação.

O Tribunal da Comarca do Huambo suspendeu, há dias, as eleições do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que elegeu, em Junho último, a lista B, encabeçada por Afonso do Nascimento.

O Tribunal da Relação de Luanda proibiu a divulgação dos resultados definitivos do exame nacional da Ordem dos advogados de Angola (ENOAA), que ordenou que a partir de agora todos os licenciados em direito devem passar por um exame nacional de avaliação de competência para o estágio de advocacia e a formação profissional.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu hoje a reforma do poder judicial, sublinhando que os tribunais devem ser credíveis, harmonizados com o Estado de direito e garantir a confiança dos cidadãos.