Parlamento aprova proposta do PR de revisão ordinária da Constituição da República
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.
UNITA aponta "grandes retrocessos" na reforma constitucional
Oposição alerta que a aprovação da revisão constitucional poderá impedir o Parlamento de fiscalizar ações do Governo de João Lourenço. E a decisão sobre a fiscalização dependerá sempre do MPLA, ressalta a UNITA.
UNITA e Juízes repudiam revisão da Constituição
Processo iniciado por João Lourenço pode originar adiamento das presidenciais de 2022? Magistrados falam em recuo do estado de direito e em fragilização dos tribunais.
Revisão Constitucional: Projeto de João Lourenço vai a votos ainda em junho
O projeto de lei de Revisão Constitucional, aprovado na generalidade pelo MPLA (os deputados da UNITA abstiveram-se) vai a votação final no dia 22.
MPLA garante aprovação de revisão da Constituição angolana
O MPLA, partido no poder em Angola, disse hoje que a sua maioria qualificada vai “garantir a aprovação final” do Projeto de Lei de Revisão Constitucional, na sessão plenária do próximo dia 22, augurando pelo “voto favorável” da oposição.