Este pronunciamento foi feito hoje, segunda-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território (MAT), Adão de Almeida, em declarações à Angop.
Lembrou que o Conselho de Ministros aprovou, na sua última sessão realizada em finais de Novembro de 2014, um Projecto de Lei do Registo Eleitoral proposto pelo MAT, tendo orientado a sua remissão para a Assembleia Nacional.
Segundo o responsável, o documento prevê um conjunto de tarefas orientadas já para as eleições gerais de 2017, que encurtam o caminho para as eleições autárquicas, conforme indicador lançado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na sua intervenção sobre o Estado da Nação.
“Se não fizermos as reformas necessárias ao registo eleitoral, a partir de 2015, começamos a pôr em risco a qualidade dos dados para as eleições de 2017 o que, seguramente, compromete o calendário de tarefas para as autárquicas", alertou Adão de Almeida.
Para esta empreitada, disse esperar que os partidos políticos com assento parlamentar respondam ao apelo feito pelo Presidente da República e discutam o calendário de tarefas para o pleito de 2017 e do processo de descentralização, com vista à implementação das eleições autárquicas no país.
Adão de Almeida referiu que as eleições autárquicas virão a ser o culminar de processos de desconcentração e de descentralização, sendo antecedidas de um acordo entre as forças políticas parlamentares "sobre o calendário e as tarefas eleitorais".
"Devemos ser realistas, pragmáticos e capazes de identificar e executar, em cada momento, a tarefa adequada, sendo necessário reflectir se, no estágio actual, é avisado levar em simultâneo os processos de preparação das eleições gerais e o das eleições autárquicas", sublinhou.
ANGOP
