A ilação vem expressa num comunicado lido no final do seminário nacional sobre a "problemática da ocupação de terrenos", aberto segunda-feira, em Luanda, numa promoção da Casa Civil do Presidente da República, em parceria com os ministérios da Administração do Território e do Urbanismo e Habitação.
Durante dois dias de debates sobre temas inerentes a gestão de terras, os participantes notaram que, fruto da deficiência das instituições da administração local do Estado, tem sido frequente a observância do fenómeno “venda ilegal de terrenos” por parte de cidadãos de má fé (quer do sector público como do privado).
Segundo o comunicado, esta situação tem dado azo a conflitos violentos entre as pessoas envolvidas, fazendo com que os promotores de tais práticas recorram a falsificação de documentos, uma vez que é notório o acesso ilícito aos serviços de arquivo e cadastramento do Estado de cidadãos não autorizados.
Dentre os vários factores identificados como potenciais causas de ocupação ilegal de terrenos, os participantes alistaram igualmente a passividade e o espírito de “deixa andar” com que alguns órgãos judiciais e judiciários tratam as queixas das vítimas, quando os processo chegam ao seu conhecimento.
Para acautelar as práticas ilícitas confirmadas pelos diversos intervenientes, o encontro recomendou uma série de medidas, das que figuram a promoção, com urgência, a harmonização das leis de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo com o actual figurino constitucional.
A simplificação do processo de aquisição de terrenos, visando a sua desburocratização e criação de um sistema integrado que dará tratamento aos processos de regularização de espaços, assim como a divulgação das leis de Terras e do Ordenamento do Território e Urbanismo, para dar suporte a gestão dos direitos fundiários, com recursos a cartilha, constam igualmente do leque de recomendações.
O evento instou ainda as autoridades competentes para a aprovação de uma tabela de preços dos direitos fundiários, por Decreto Executivo conjunto dos ministérios das Finanças e do Urbanismo e Habitação, de modo a que os terrenos sejam valorizados de acordo com a classificação e situação a nível nacional.
Segundo o comunicado, os participantes acolheram a orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, no sentido de serem realizados seminários provinciais sobre a matéria em 2015, com uma participação similar ao de Luanda.
Ao encerrar o encontro, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse que as recomendações do seminário baseiam-se em análises de casos reais que têm ocorrido em quase todo o país, precisando que o debate vai continuar nas províncias.
A iniciativa agregou membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, governadores provinciais, administradores municipais e comunais, responsáveis da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, juristas, magistrados do Ministério Público, entidades tradicionais de todos os municípios do país e eclesiásticas, representantes da sociedade civil, bem como docentes e discentes universitários.
ANGOP