Quarta, 11 de Dezembro de 2024
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O Executivo diz que alguns funcionários públicos poderão receber um pouco mais do que os 25% de aumento salarial previstos na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025 (OGE2025), mas alerta que outros poderão receber menos. Isto por causa da "correcção de algumas distorções".

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Empresas estão obrigadas a comprovar a incapacidade financeira para não pagar os novos salários mínimos em vigor desde Setembro. A lista das empresas que receberem esta autorização será pública.

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A função pública e o setor privado em Angola têm desde setembro passado um novo salário mínimo nacional fixado em 70 mil kwanzas, cerca de 70 dólares norte-americanos para os trabalhadores no geral, e 50 mil kwanzas para as micro-empresas e iniciantes contra os anteriores 32 mil kwanzas.

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O salário mínimo nacional em Angola foi aumentado de mais ou menos 32 mil kwanzas para 70 mil kwanzas em setembro. Estamos a falar em euros de um aumento de 32 euros para 70 euros. Pelo menos foi isso que titulou a comunicação social, mas, na realidade, isso não aconteceu, a prática foi diferente.

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Tratam-se de empresas que actuam no comércio, panificação, prestação de serviços e construção civil. Destas, apenas oito apresentaram documentação toda exigível por lei, pelo que enquanto aguardam resposta do Ministério vão poder continuar a pagar os mínimos anteriores.

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