O Ministério do Trabalho de Angola revelou hoje que existem empresas com capacidade financeira comprovada a pedir para pagar salários abaixo do mínimo nacional e advertiu para sanções até 25 salários médios em caso de incumprimentos negligentes ou graves.

Mais de 1.500 infrações ligadas ao incumprimento do pagamento do salário mínimo nacional foram registadas nos últimos 10 meses em Angola, anunciou o Ministério do Trabalho, que lançou hoje a Campanha “Salário Justo”, garantindo ser “implacável” na fiscalização.

As informações que circulam em algumas plataformas digitais e órgãos de comunicação social sobre a possibilidade do atraso no pagamento de salário de Novembro e a liquidação da terceira e quarta parcela do 13° mês são fálsas, por não serem emitidas por fonte oficial do Governo angolano, segundo o Ministério das Finanças (MINFIN).

A valorização dos trabalhadores, com aumento salarial de 10% na função pública, o que representa uma subida de 46% nos últimos quatro anos, constitui uma das prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, que está a ser debatida esta segunda-feira, na generalidade, pelos deputados da Assembleia Nacional.

Os trabalhadores da Função Pública em Angola poderão beneficiar de um aumento salarial de cerca de 10%, em 2026, uma iniciativa prevista na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo exercício económico, anunciou, esta sexta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças.