A partir da próxima terça-feira, 2 de Maio, os procuradores deixam de decretar prisão preventiva ou outra medida cautelar a detidos, com a entrada em funções dos primeiros 158 juízes de garantias que vão trabalhar nas 35 Comarcas existentes no país.

O ativista angolano Rafael Marques disse hoje que o Presidente do Tribunal Supremo é o “ponta de lança” da destruição do Estado de direito em Angola, questionando os motivos que levam o Presidente da República a mantê-lo no cargo.

O presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, ordenou o desbloqueio das contas do general Higino Carneiro, quando este estava a ser investigado por peculato e branqueamento de capitais, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

O advogado Sérgio Raimundo afirmou, na cidade do Lobito, em Benguela, à margem da primeira Conferência Provincial do Processo Penal Angolano, que não colhem os argumentos invocados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de falta de competência de procuradores que exararam e executaram o mandado de buscas e apreensões no Tribunal Supremo, no âmbito de um processo em que o juiz-presidente do Tribunal Supremo é visado. Para o causídico, trata-se apenas de uma questão meramente formal e não é tão relevante.

O jurista angolano Sérgio Raimundo defendeu hoje que o Presidente da República devia convidar o presidente do Tribunal Supremo a afastar-se temporariamente do cargo, se, “de facto, quer moralizar a sociedade e as instituições”.