Sexta, 20 de Fevereiro de 2026
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou, em Março deste ano, oito crimes praticados pelo juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, tendo, num desses ilícitos criminais, contado com o concurso de um memorando rubricado por Joel Leonardo e pelo ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Francisco Queiroz.

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Depois de ter conseguido levar ao colo o juiz “Manico”, o candidato preferido do regime para ocupar o cargo de presidente da CNE, o ainda presidente do Tribunal Supremo, foi esta semana competentemente travado no Tribunal de Contas (TdC), considerou o analista político, Ilídio Manuel.

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O juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, recusa-se a obedecer a uma decisão judicial resultante de um acórdão assinado por três juízes da 3.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro daquela corte suprema, que determinou a “suspensão da pena de demissão” e a reintegração imediata do juiz-conselheiro Agostinho dos Santos.

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O acórdão colegial do TS considera ilegal a forma como Agostinho Santos foi afastado e, para analistas políticos, essa decisão inédita é uma derrota para o presidente do TS, cuja demissão tem sido pedido por vários sectores.

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O juiz-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, “chumbou” uma ordem de readmissão do juiz conselheiro Agostinho António Santos exarada pela juíza Ana Bela Vidinhas, da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo.

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