Quinta, 28 de Março de 2024
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Segunda, 06 Julho 2020 20:16

Juristas contradizem PGR e dizem que Isabel dos Santos é contactável

O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, assumiu, na sexta-feira, 3, dificuldades em notificar a empresária Isabel dos Santos e admitiu que “está em aberto” a possibilidade de emissão de um mandado de captura contra a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

Em resposta, Isabel dos Santos negou nesta segunda-feira, 6, num comunicado, que as autoridades angolanas desconheçam o seu paradeiro ou que não a consigam contatar, afirmando que "está e sempre esteve disponível a colaborar com a justiça e prestar todos os esclarecimentos".

Santos classificou de “falsas” as informações de que esteja em parte incerta, esclareceu que tem advogados mandatados em Angola e Portugal e revelou que tem sido notificada de decisões judiciais, contra as quais até tem recorrido.

Em Luanda, advogados dizem não fazer sentido o PGR afirmar que não consegue contatar Isabel dos Santos quando existem advogados constituídos.

Para Agostinho Canando, a melhor forma de existir uma negociação entre o Estado angolano e a empresária Isabel dos Santos é através dos seus advogados constituídos em Angola

“Claro que quando alguém tem um processo no tribunal, em regra, esta pessoa fica atenta para ficar a par de qualquer desfecho, e a melhor forma é pelos próprios advogados, por isso não faz sentido esse tipo de pronunciamento num processo que devia ser levado mais a sério pelo fato de existir muito dinheiro e empregos em jogo”, sustenta Canando.

Quem tem a mesma opinião é o jurista Manuel Pinheiro porque, diz, “no processo cível não há nada que impeça a transação, possivelmente é necessário saber o tipo de poderes”.

Por outro lado, Manuel Pinheiro lembra que mesmo que venham a existir negociações no processo cível, Isabel dos Santos continuará a responder o processo criminal por ser um crime público.

“A questão criminal é crime público e não admite transação, deve haver investigação e se houver provas condena-se, senão absolve-se”, conclui Pinheiro.

A VOA tentou contatar em Luanda Sérgio Raimundo, advogado de Isabel dos Santos, e Walter Tondela, defensor de Sindica Dokolo, mas sem sucesso. VOA

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