Quarta, 12 de Agosto de 2020
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Terça, 26 Mai 2020 11:53

Advogado dos “15+2” defende em tribunal empresário Sindika Dokolo

Walter Tondela, advogado que defendeu o mediático processo dos “15+2”, em 2016, é o defensor do empresário Sindika Dokola, que contesta no Tribunal Provincial de Luanda, a “falsificação” de documentos pessoais do seu constituinte e da esposa, Isabel dos Santos, no quadro do processo de “arresto dos bens do casal” por parte do Estado Angolano, em Dezembro de 2019.

Falando à O Decreto, o advogado Walter Tondela, disse que a providência cautelar do Tribunal Provincial de Luanda, processo nº 3301/2019-C, emitida no ano passado causou ao seu consulente “enormes prejuízos” ao determinar o arresto dos seus bens e da esposa, Isabel dos Santos.

A defesa entende que, o processo “não foi transparente” por ter resultado de “documentos forjados” pela justiça angolana, pelo que “remeteu na passada sexta-feira, 23/05, na 1ª Sessão do Cível do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) um “embargo com o incidente de falsidade”.

“Confirmo sim ter dado entrada do embargo com o incidente de falsidade, que nós levantamos sobre a falsificação de vários documentos que prejudicou gravemente o meu consulente, o doutor Sindika Dokolo”, afirmou o causídico.

Segundo Walter Tondela, alguns dos documentos “falsificados pela justiça angolana” e que se tornaram públicos, consta o passaporte da engenheira Isabel dos Santos, que na visão da defesa, “foi gravemente adulterado”, para além de “vários outros contratos igualmente forjados, tudo isso no interesse de ser decretado o tal arresto”, disse.

O advogado do empresário Sindika Dokolo, esposo da Isabel dos Santos garante que vai apresentar uma participação ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, devido aos documentos, que Walter Tondela entende serem falsos e que teriam sido juntados no processo pela magistrada, uma situação que para Tondela “enganou o Tribunal”.

“O Ministério Público, conhecemos como a Procuradoria-Geral da República, é um órgão que tem competência constitucional de fiscal da legalidade, agora vê lá um órgão que deve velar pela legalidade, uma magistrada apresentar no processo os documentos falsos”, lamentou Walter Tondela.

Walter Tondela refere que “pode se admitir a hipótese que de a magistrada não dominava, mas disse, a “culpa não pode morrer solteira”, por isso, argumentou “tem que se chamar a responsabilidade de que falsificou os documentos que enganaram o tribunal, ao ponto de tomar esta decisão ilegal e inconstitucional”.

“Nós da defesa do doutor Sindika Dokolo acreditamos que o tribunal vai diferir claramente os nossos requerimentos, pois, entendemos que o próprio tribunal também foi enganado com esses documentos falsos”, disse.

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