Quarta, 12 de Agosto de 2020
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Sexta, 22 Mai 2020 22:35

Caso BES. Arguidos vão ser chamados, acusação pronta até julho

Acusação está quase pronta, mas falta voltar a ouvir os principais arguidos e confrontá-los com os novos indícios. MP quer concluir processo até 16 de julho

A equipa de procuradores do DCIAP que tem em mãos o processo principal do grupo Espírito Santo está à beira de concluir a investigação e prepara-se para acusar os responsáveis pela derrocada deste império financeiro por crimes como associação criminosa e corrupção. De acordo com várias fontes ouvidas pelo Expresso, a acusação, de milhares de páginas, estará praticamente feita, com o Ministério Público (MP) a querer concluí-la até 16 de julho, antes das férias judiciais.

Segundo as mesmas fontes, falta ainda, por exemplo, voltar a ouvir os principais arguidos do processo em interrogatório complementar e confrontá-los com os novos indícios entretanto recolhidos. No entanto, neste momento, por causa da pandemia de covid-19, os tribunais só estão a despachar processos urgentes e está em cima da mesa a hipótese de ouvir os arguidos — alguns deles já idosos — através de videoconferência ou de um método semelhante. Ricardo Salgado, ex-presidente do GES e principal arguido do processo, foi ouvido uma única vez, em junho de 2015, ou seja, há cinco anos.

A conclusão do processo esteve prevista para junho de 2019 (houve um despacho do então diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, nesse sentido), mas a conclusão foi adiada sine die, até que houvesse uma resposta das autoridades suíças a cartas rogatórias enviadas pelo MP português. Quando houvesse uma resposta, os procuradores teriam três meses para concluir a investigação. O “Observador” noticiou entretanto que os procuradores da equipa liderada por José Ranito decidiram não esperar mais e avançaram com o despacho final.

A investigação começou em 2014 e o processo tem, segundo a última informação divulgada pela Procuradoria-Geral da República, 41 arguidos. Um já morreu. O Expresso questionou a PGR sobre o número de arguidos atual e os bens e dinheiro arrestados até agora, mas não teve resposta.

CRIMES CRESCERAM

Ao longo do tempo, o leque de crimes investigados tem aumentado. À suspeita de crimes como burla qualificada e branqueamento de capitais juntaram-se posteriormente práticas que indiciam associação criminosa e prejuízos para o comercial internacional. Em causa estão eventuais crimes na concessão de crédito e na subscrição de dívida por investidores institucionais que possam ter contribuído para a derrocada do BES e do grupo Espírito Santo.

O GES e o banco que controlava tinha braços em geografias tão distintas como EUA, Espanha, Suíça, Luxemburgo, Panamá e Dubai, e todos estes países foram chamados a contribuir para a investigação. A utilização de circuitos financeiros, como o veículo Eurofin, e as relações com a Venezue­la também estão sob a atenção das autoridades judiciais. Alguns destes temas já mereceram condenações por parte do Banco de Portugal.

É no âmbito desta investigação judicial que há milhões de euros arrestados não só em Portugal, mas também no Brasil e na Suíça. É por isso que a venda de antigos ativos deste grupo tem sido tão dificultada, limitando a recuperação por parte dos credores de sociedades como a Rioforte e a Espírito Santo International. Uma empresa portuguesa, a Pharol (a antiga Portugal Telecom), investiu €897 milhões em dívida da Rioforte, mas já só antecipa receber €63 milhões (tem consistentemente reduzido o valor que prevê recuperar). O objetivo do arresto é ter fundos para poder ressarcir quem foi lesado por eventuais crimes na queda do grupo.

Em paralelo ao processo judicial, corre também a qualificação da insolvência do BES, em que a comissão liquidatária e o MP apontam culpas aos 11 antigos gestores, com Ricardo Salgado à cabeça, como os responsáveis pelo fim do banco. O antigo número um do banco recusou testemunhar neste processo, segundo foi já noticiado pelo “Jornal de Negócios”.

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