Sábado, 11 de Julho de 2020
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Quinta, 20 Fevereiro 2020 11:06

Caso 500 milhões: TS dá ultimato de cinco dias ao Ministério das Finanças e ao BNA

O juiz-presidente da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, João da Cruz Pitra, deu um ultimato de cinco dias ao Ministério das Finanças (Minfin) e ao Banco Nacional de Angola (BNA) para que forneçam documentos relacionados ao dossier da transferência de 500 milhões de dólares, de uma conta do Estado para outra da empresa Perfectib, ambas sedeadas em Londres (Inglaterra)

Atendendo o facto de tais requerimentos terem sido apresentados em outra ocasião e não foram respondidos, o juiz orientou ao cartório do tribunal que se emita um “ofício confidencial” a respeito e que, se no prazo determinado as duas instituições não atenderem, serão desencadeados os mecanismos legais. A medida visa atender a um requerimento de Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, e outro do Ministério Público direcionado.

A defesa do ex-governador do BNA, Valter Filipe, requereu ao tribunal que solicite às Finanças que forneça uma fotocopia do e-mail enviado ao escritório de advogados Norton Rose, em Londres, com o qual o governo angolano trabalha há anos, orientando que procedesse a anulação do contrato assinado entre o BNA e o consórcio Mais Financial Service & Resource Partnership. Foi por força desse contrato que o então governador do banco central angolano ordenou que se efectuasse a transferência de 500 milhões de dólares da conta da instituição domiciliada no banco Standard Chartered de Londres para a conta da empresa Perfectbit, no banco HSBC, também de Londres. O pedido de intervenção de uma equipa de defensores da Norton Rose partiu do então titular das pastas das Finanças, Archer Mangueira, sem ter informado previamente ao então governador do BNA.

O governante, que actualmente dirige a província do Namibe, declarou em tribunal, onde foi ouvido como declarante, que procedeu deste modo cumprindo uma missão que lhe foi confiada pelo Presidente da República, João Lourenço, no sentido de recuperar tais montantes. Com base nesse mandato judicial, os advogados desse escritório intentaram a acção judicial junto do Tribunal Superior do Cível e Administrativo de Londres contra o consórcio, o que culminou com a recuperação dos 500 milhões de dólares ao Estado Angolano. De acordo com o Ministério Público, para o efeito, o Estado teve de desembolsar mais de 8 milhões de dólares e mais de dois milhões de libras (moeda local), o que perfaz um valor global de mais de 10 milhões de dólares. Este pedido ocorreu numa altura em que Valter Filipe já havia solicitado o estorno da operação, uma vez que, segundo ele, o contrato celebrado entre o BNA e o consórcio previa o regresso do dinheiro ao final de 30 dias, se a operação de constituição do fundo de financiamento não tivesse avançado. O representante do Ministério Público, Pascoal Joaquim, por seu turno, requereu ao tribunal que notifique o BNA a fornecer os documentos relacionados com esse processo.

Diligência junto das instituições inglesas

Por outro lado, a pedido do Ministério Público, o Tribunal notificará o Banco de Credito da Suíça, por via de carta rogatória, para que, com maior brevidade possível, forneça documentos que confirmem se a garantia emitida em nome dessa instituição ao Estado é ou não autêntica. João Pitra vai requerer à Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Superior de Londres que forneça uma fotocópia do acórdão bem como de um acordo celebrado entres as partes litigantes, o que determinou a devolução dos 500 milhões de dólares. OPAIS

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