Quarta, 19 de Fevereiro de 2020
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Terça, 11 Fevereiro 2020 13:25

Caso 500 milhões: Advogado Sérgio Raimundo insiste em se ouvir JES em tribunal

Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, ex-governador do BNA, reafirmou a necessidade de ouvir as respostas que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, arrolado ao processo na condição de declarante, deu ao questionário que lhe foi enviado

O causídico prestou essa informação ao tribunal, na Quinta-feira última, ao ser inquirido pelo juiz da causa, João da Cruz Pitra, se em função das provas produzidas até ao momento pretendia ainda assim obter tais respostas, bem como inquirir o ministro de Estado do Desenvolvimento, Manuel Nunes Júnior, ao que respondeu positivamente. José Eduardo dos Santos será ouvido por ter sido apontado como a entidade que autorizou Valter Filipe a celebrar o acordo com o aludido consórcio, bem como a efectuar a transferência dos 500 milhões de dólares.

Já Manuel Nunes Júnior, por seu turno, poderá ser inquirido presencialmente amanhã, por ter, supostamente, participado numa audiência que José Eduardo dos Santos concedeu aos alegados representantes de um sindicato bancário que criaria o fundo de financiamento de 30 mil milhões de dólares. Na ocasião, ele, Manuel Nunes Júnior, foi apresentado pelo anfitrião como o membro do Governo do Presidente João Lourenço que haveria de liderar a equipa encarregue da gestão e aplicação de tal dinheiro na edificação de projectos estruturantes da economia angolana.

De realçar que dias antes, Sérgio Raimundo havia manifestado que só não os dispensava por já terem sido iniciadas diligências com vista a se obter a contribuição de ambos, na condição de declarantes, para a descoberta da verdade material. Entre as entidades que a defesa do ex-governador arrolou ao processo como declarantes estavam João Lourenço (Presidente da República), Pedro Sebastião (ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República), Frederico Cardoso (ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República), Edeltrudes Costa (director do Gabinete do Presidente da República) e Manuel Paulo da Cunha “Nito Cunha” (antigo director do Gabinete do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos). Todos eles foram dispensados.

De realçar que além de Valter Filipe, este processo tem como arguidos António Samalia Bule Manuel (antigo director de Gestão de Reservas do BNA), ambos respondem pelo crime de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato. Figuram ainda nessa lista José Filomeno dos Santos (antigo presidente do Fundo Soberano de Angola) e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (empresário) que respondem pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. O julgamento está a ser dirigido pelo juiz conselheiro do Tribunal Supremo João da Cruz Pitra, auxiliado pelos juízes José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni.

A instância do Ministério Público está sob a liderança do procurador-geral adjunto da República Pascoal Joaquim, coadjuvado pela procuradora-geral adjunta Júlia Lacerda Gonçalves.A advogada Tânia Mussango participa nas sessões em representação do BNA como assistente da acusação. Já a defesa dos réus está a cargo de João Manuel (António Manuel), Sérgio Raimundo (Valter Filipe), Bangula Kemba (Jorge Sebastião) e António Gentil Simão (defensor oficioso de José dos Santos).

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