Dos 31 quesitos lidos, ontem, pelo juiz da causa, Nelson Cabangage, o Tribunal Provincial de Luanda deu como provados 24, número suficiente para condenar o agente da Polícia Nacional (PN) Gonçalo Sakala Canga a 16 anos de prisão, por ter matado a tiro a vendedeira Juliana Cafrique, no dia 12 de Março de 2019, no Rocha Pinto, bairro de Luanda. No acórdão, o tribunal disse não ter dúvidas de que Gonçalo Canga cometeu o crime de homicídio voluntário simples, pelo facto de ter feito o disparo que alvejou a vítima na região cervical, (o tiro entrou pela nuca e saiu pela face entre o olho e a testa) sem que a situação o justificasse.
O tribunal concluiu que, em momento algum os quatro declarantes arrolados ao processo confirmaram que o réu foi agredido pelas vendedeiras, justificação usada por Gonçalo Canga para o disparo. Segundo o juiz Nelson Cabangange, no fatídico dia, quando os agentes da PN chegaram a chamada rua da Padaria para repor a legalidade, impedindo a venda ambulante num espaço orientado pela Administração local, houve tentativa de linchamento de agentes. Ao retirar-se a PN, as vendeiras queriam tirar os seus pertences que se encontravam na carroçaria do carro em que Gonçalo Canga se encontrava. Diante da pressão das senhoras fez dois disparos e um atingiu a malograda. Gonçalo Canga, que deverá cumprir os 16 anos na Cadeia de Calomboloca, viu o tribunal a condená-lo ainda a pagar uma indemnização à família da vítima de Kz5 milhões e uma taxa de justiça de 50 mil.
Assistência discorda da indemnização
A representante do Ministério Público, Mónica Bonito, concorda com a pena de prisão aplicada, mas descorda do valor da indemnização, por considerar que os 5 milhões são insuficientes para reparar os danos da família da vítima que sustentava um agregado familiar de sete pessoas, composto por três filhos menores, esposo, um irmão deste e mais um irmão de Juliana. Na última sessão, o advogado Cipriano Cazo disse que a indemnização justa seria de 200 milhões de Kz que devem ser pagos pelo Estado, por via do Ministério do Interior, pois, a data dos factos, Gonçalo Canga estava ao serviço da Polícia Nacional.
Cipriano Cazo sustenta a sua posição com base no Artigo 75º da Constituição da República, que impõe a responsabilização civil do Estado por acções e omissões praticadas pelos seus órgãos. Entretanto, o juiz Nelson Cabangange entende que qualquer compensação não trará de volta a vida da malograda, nem o conforto aos filhos, esposo e aos demais integrantes da família, tendo em conta que a vida da Juliana Cafrique não voltará. Na opinião do juiz, o valor a ser pago pelo réu serve apenas para atenuar algumas despesas e necessidades. Aliás, no momento em que se lia o relatório de fundamentação e a sentença, os olhos dos familiares de Juliana Cafrique encheram-se de lágrimas numa demonstração que nada reparará a perda.
“A pena não foi justa” O advogado de defesa, Gerson Calei, disse que não foram preenchidos os elementos para se considerar um crime de homicídio voluntário e prometeu interpor recurso nos prazos previstos por lei. Para a defesa de Gonçalo Canga, “a pena foi injusta” por se estar perante um crime sem dolo, ou seja, por não ter sido cometido de forma pensada e com intenção, por isso, pensa que deve ser considerado homicídio involuntário, com penas que vão de dois meses a dois anos. Já o viúvo de Cafrique, Banguila Manuel, disse que esperava uma pena superior a 20 anos pelo assassinato da sua esposa.
Tumulto em pleno tribunal Depois de o juiz anunciar os 16 anos de prisão, a família do réu causou uma grande turbulência em plena sala de audiência em jeito de contestação, com choros, gritos e levantaram-se para abandonar a sala. As mais inconformadas foram a esposa, mãe e uma das irmãs, Cristina Canga. “Os filhos da Juliana estão desamparados e os do meu irmão também. A renda de casa acabou e eles estão fora. Desde que ele foi preso nós nunca mexemos no salário porque ele não tem cartão multicaixa”, declarou, acrescentando que a esposa também é desempregada. O juiz viu-se forçado a parar a leitura do acórdão por cerca de 10 minutos e foi necessária a intervenção da Polícia e dos agentes dos Serviços Prisionais para manter a ordem e retomar a sessão. OPAIS
