Sexta, 10 de Abril de 2020
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Sexta, 24 Janeiro 2020 20:50

Aumento de propinas escolares só com autorização do Ministério das Finanças - PGR

O aumento de propinas escolares, sujeito ao regime de preços vigiados, carece de autorização expressa do Ministério das Finanças de Angola, enquanto entidade reguladora, indica uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nas últimas semanas, foram várias as denúncias relativas ao aumento do valor das propinas no ensino privado, o que levou à realização de vários protestos de estudantes e encarregados de educação.

Face à situação, a PGR no âmbito da sua competência de fiscalização genérica da legalidade, de defesa dos interesses coletivos e difusos, promoveu um encontro, terça-feira, com representantes da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), da Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, do departamento de Preços e Subsídios do IGAPE e de várias instituições do ensino privado.

De acordo com uma nota da PGR, distribuída hoje, no encontro ficou clarificado que o valor das propinas só pode ser alterado por autorização do Ministério das Finanças, solicitada ao departamento competente e só deverá ser operada se forem devidamente autorizadas, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

No dia 11, cerca de 30 estudantes angolanos do movimento antipropinas realizaram uma vigília "fúnebre" em Luanda, para chamar a atenção para o impacto das propinas sobre os universitários mais pobres, apelando ao executivo para recuar na intenção.

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