Quarta, 30 de Setembro de 2020
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Domingo, 19 Janeiro 2020 10:14

Archer Mangueira acusado de ter prestado falsas declarações em tribunal

O advogado Bangula Kemba, defensor de Jorge Gaudens Pontes Sebastião, um dos arguidos do Caso 500 milhões de dólares, declarou na última audiência de discussão e produção de provas que o antigo ministro das Finanças, Archer Mangueira, faltou com a verdade ao afirmar que o Estado encontrou resistência da parte do seu constituinte para reaver o dinheiro

Para fundamentar a sua tese, o causídico contou que existem nos autos provas suficientes provenientes de um tribunal superior de Londres (Inglaterra), devidamente reconhecidas pelas autoridades locais e traduzidos que contrariam o antigo ministro das Finanças. No seu entender, tais provas poderiam ser melhor aproveitadas, uma vez que a tradução foi devidamente reconhecida junto do Ministério das Relação Exteriores.

Além do empresário Jorge Pontes, este processo tem como arguidos José Filomeno de Sousa (antigo Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola), pronunciado pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência; Walter Filipe Duarte da Silva (antigo governador do BNA) e António Samalia Bule Manuel (antigo director do departamento de Gestão de Reservas do BNA), ambos foram pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

No entanto, para que a equipa de juízes da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo encarregue de julgar esse processo dê o tratamento que julga ser conveniente aos documentos, Bangula Kemba requereu que se façam as diligências necessárias junto do Tribunal Superior de Justiça de Londres, por via de carta rogatória, onde se encontra.

De acordo com o causídico, no processo julgado naquele tribunal existe um acordo consensual celebrado entre as partes que possibilitaram o regresso ao país de 500 milhões de dólares, transferidos de uma conta do BNA no exterior para a conta da empresa Perfectbit, domiciliada no banco HSBC, em Londres. “Tudo o que o senhor Archer Mangueira disse em tribunal em relação a este processo é falso”, frisou.

Com a anuência do juiz da causa, João da Cruz Pitra consignou na acta “em face das declarações prestadas por Archer Mangueira, relativamente ao modo como os 500 milhões terão regressados a Angola, existem contradições profundas entre as declarações dele e os documentos nos autos provenientes do Tribunal Superior de Justiça de Londres”. Sublinhou que solicitava tal diligência “em nome da verdade material objectiva e da justiça”.

O juiz João da Cruz Pitra instou o procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, na qualidade de líder da equipa de representantes do Ministério Público, a se pronunciar a respeito. Este, por sua vez, opôs-se. Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, apoiou a iniciativa do seu colega, fundamentando a sua posição com a frase: o que abunda, não prejudica. Por outro lado, disse que nada impede o tribunal através de uma carta rogatória pedir tal documento ao seu congénere de Londres. “É necessário que se esclareça ao certo se o dinheiro regressou por manifesta vontade deles (os arguidos) ou se foi por força de um processo judicial”, frisou.

De realçar que, de acordo com a acusação, para o Estado angolano conseguir reaver os 500 milhões de dólares teve de recorrer à justiça e, para tal, gastou mais de 10 milhões de dólares, com os advogados contratados para os defender. Os 500 milhões de dólares seriam a primeira tranche de um total de 1,5 mil milhões de dólares que o BNA estava para disponibilizar com vista a fi nanciar o país com 30 mil milhões de euros.

Segundo informações prestadas por Valter Filipe, em tribunal, previa-se a constituição de três fundos com fi nalidades específi cas, nomeadamente, um fundo de capitalização de recursos para a economia nacional, um de redução das dívidas da Sonangol e do Ministério das Finanças e outro, o último, para a capitalização do BNA. Este último previa a cedência de até dois milhões de dólares semanais ao banco central angolano. OPAIS

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