Eugénio Laborinho que falava hoje na abertura de uma reunião com os procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do órgão que dirige disse ser urgente "debelaram-se essas e outras questões para a garantia da segurança jurídica dos cidadãos".
Segundo o governante, a interpretação de alguma legislação penal e a sua influência na atuação policial, a mobilidade dos procuradores aos locais das ocorrências participadas pelos cidadãos e a problemática da morosidade na tramitação administrativa dos processos "ainda apoquentam" o setor.
O ministro angolano apontou também a necessidade do melhorar as medidas de emissão de mandado prisão, após o primeiro interrogatório, e o atraso processual e medidas adequadas no âmbito da requisição de processos pelo Ministério Público.
Para Eugénio Laborinho, que defende a necessidade de todos os operadores do setor encontrarem "caminhos mais acertados para os problemas identificados", a questão das ordens de interdições, "que algumas vezes remetem dados incompletos e sem prazos de validade deve ser igualmente avaliada".
De acordo com o ministro do Interior angolano, a temática da expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros, competência do Serviço de Migração e Estrangeiros à luz do novo Regime Jurídico de Estrangeiros, "requer maior articulação com a Procuradoria".
Uma abordagem "franca e aberta" com "vista a resolução das inquietações" foi a medida defendida pelo governante, referindo que são vários aspetos a serem analisados e que, alguns deles, "para melhor serem afinados carecem de formação em vários domínios".
"Nomeadamente em instrução processual, investigação criminal e medicina legal", apontou.
Por esta razão, "pensamos ser urgente a assinatura de um memorando de cooperação entre o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República, para facilitar a superação profissional dos nossos efetivos", frisou.
A necessidade de adjudicação de um procurador junto das representações regionais da Interpol e potenciação dos magistrados sobre a matéria de medicina legal são alguns dos temas em discussão no encontro, que decorre em Luanda.
