Segunda, 06 de Julho de 2020
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Quinta, 25 Junho 2020 10:28

Angola quer mais rapidez no bloqueio de contas bancárias para investigar crimes

O ministro do Interior angolano quer ver ultrapassada a "demora na emissão de ofícios dirigidos às operadoras de telefonia móvel", bem como aos bancos, para o bloqueio de contas bancárias, "sobretudo nos casos de burlas por defraudação".

Eugénio Laborinho que falava hoje na abertura de uma reunião com os procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do órgão que dirige disse ser urgente "debelaram-se essas e outras questões para a garantia da segurança jurídica dos cidadãos".

Segundo o governante, a interpretação de alguma legislação penal e a sua influência na atuação policial, a mobilidade dos procuradores aos locais das ocorrências participadas pelos cidadãos e a problemática da morosidade na tramitação administrativa dos processos "ainda apoquentam" o setor.

O ministro angolano apontou também a necessidade do melhorar as medidas de emissão de mandado prisão, após o primeiro interrogatório, e o atraso processual e medidas adequadas no âmbito da requisição de processos pelo Ministério Público.

Para Eugénio Laborinho, que defende a necessidade de todos os operadores do setor encontrarem "caminhos mais acertados para os problemas identificados", a questão das ordens de interdições, "que algumas vezes remetem dados incompletos e sem prazos de validade deve ser igualmente avaliada".

De acordo com o ministro do Interior angolano, a temática da expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros, competência do Serviço de Migração e Estrangeiros à luz do novo Regime Jurídico de Estrangeiros, "requer maior articulação com a Procuradoria".

Uma abordagem "franca e aberta" com "vista a resolução das inquietações" foi a medida defendida pelo governante, referindo que são vários aspetos a serem analisados e que, alguns deles, "para melhor serem afinados carecem de formação em vários domínios".

"Nomeadamente em instrução processual, investigação criminal e medicina legal", apontou.

Por esta razão, "pensamos ser urgente a assinatura de um memorando de cooperação entre o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República, para facilitar a superação profissional dos nossos efetivos", frisou.

A necessidade de adjudicação de um procurador junto das representações regionais da Interpol e potenciação dos magistrados sobre a matéria de medicina legal são alguns dos temas em discussão no encontro, que decorre em Luanda.

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