Quarta, 27 de Mai de 2020
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Terça, 28 Abril 2020 20:35

Lei de certidões de óbito traz “alívio” a famílias de vítimas de conflitos em Angola

O presidente da Fundação 27 de Maio congratulou-se hoje com a aprovação da proposta de lei sobre a emissão de certidões de óbito para vítimas dos conflitos em Angola, dizendo que trará “alívio” para os familiares.

O parlamento angolano aprovou, na segunda-feira, na generalidade, a proposta de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência dos Conflitos Políticos, com 188 votos a favor, sete abstenções da CASA-CE e nenhum voto contra.

A proposta visa acelerar e simplificar o registo de óbito e emissão de certidões de óbito respeitante às vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, dispensando o recurso à via judicial.

Esta lei corresponde “a um dos princípios que a fundação defendia e defende, no sentido de dar respaldo jurídico legal às vítimas do 27 de maio”, afirmou Silva Mateus.

“Desde que houve esse acontecimento, há 43 anos, nunca houve um documento que legalizasse o ‘desaparecimento’ como eles dizem”, sublinhou o responsável.

Para Silva Mateus, será “um alívio” para muitas famílias para obter “um reconhecimento tácito e de facto de que o seu irmão, o seu filho, o seu marido morreu, não desapareceu”.

A Fundação 27 de Maio estimou que no período do chamado “fracionismo”, em que se deu uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Nito Alves, em maio de 1977, 80 mil pessoas tenham perdido a vida, “uns envolvidos, e outros apanhados pelo vento da história”, embora o Governo do MPLA aponte para cerca de 30 mil mortes.

Salientando que a proposta de lei satisfaz os “anseios” da fundação, Silva Mateus destacou que “vai ser possível obter as certidões de óbito e muitos dos jovens que, na altura, que foram registados sem pais ou têm nomes dos avós, e outros que continuam sem registo, poderão fazê-lo, para ter os seus progenitores nos seus documentos de identidade”.

Além da oportunidade que é dada às famílias para requererem as certidões também entidades como a Fundação 27 de Maio o poderão fazer.

“Também nós vamos poder solicitar certidões de indivíduos que se destacaram na altura, que detinham poder no aparelho do Estado e das Forças Armadas e que não têm parentes, para se ter uma ideia aproximada de quantas pessoas de facto morreram”, disse à Lusa.

Silva Mateus admitiu que outras organizações de direito português como a Associação 27 de Maio e a M27 o venham também a fazer.

“Nós vamos rever todo o historial das pessoas que estavam no aparelho do Estado, no Governo, nas Forças Armadas” e várias formações políticas da altura, para “ver quem desapareceu e só depois disso teremos uma ideia exata dos nomes”, adiantou.

O processo terá, no entanto, algumas dificuldades.

“Temos indivíduos que só agora estamos a conhecer os nomes oficiais. Na altura eram só nomes de guerrilha e isso vai dificultar a identificação, vai levar algum tempo”, indicou Sila Mateus.

A aprovação do diploma enquadra-se na implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos entre 11 de novembro de 1975 e 04 de abril de 2002.

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