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Quarta, 08 Abril 2020 00:55

Liberdade de expressão em causa em Angola apesar dos primeiros sinais de progresso

A Amnistia Internacional afirma que a liberdade de expressão em Angola continua a ser colocada em causa, apesar dos “sinais iniciais de progresso”, e que as disputas de terrenos por privados são uma ameaça à sobrevivência das populações.

O relatório de 2019 sobre o estado dos direitos humanos em África, hoje divulgado pela Amnistia Internacional, refere, sobre Angola, que as forças policiais e de segurança continuaram a fazer “prisões e detenções arbitrárias”.

Acrescenta que “muitos dos casos de prisão arbitrária, detenção, tortura e outros maus-tratos foram realizados contra manifestantes pacíficos”.

“A liberdade de expressão e a reunião pacífica continuaram ameaçadas, apesar dos sinais iniciais de progresso”, sustenta o relatório da Amnistia Internacional, numa referência à transição no poder em Angola, com a ascensão de João Lourenço a Presidente da República, sucedendo no final de 2017 a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.

“O início da presidência de João Lourenço foi impulsionado por uma atitude palpável de esperança e otimismo sobre as perspetivas de proteção dos direitos humanos no país. Sob o seu governo, Angola viu alguns desenvolvimentos positivos, incluindo vários protestos pacíficos realizados sem repressão, a absolvição de dois jornalistas acusados de difamar uma figura pública e a reversão, no Supremo Tribunal, de sentenças injustificadas por um tribunal provincial. No entanto, os desafios permaneceram”, reconhece o relatório.

A Amnistia assume que “os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica continuavam ameaçados” em Angola em 2019.

Angola, um dos 35 países do continente africano analisados pelo relatório daquela organização não-governamental, continuou em 2019 a apresentar problemas para as populações face às “disputas de terras devido à aquisição em larga escala para uso privado”: “Colocando em risco os meios de subsistência e o direito à alimentação nas comunidades rurais”.

O alerta do relatório vai ainda para “assassinatos extrajudiciais” que continuaram a acontecer em terrenos e minas de diamantes das províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, leste de Angola. “Continuaram com impunidade”, afirma a Amnistia Internacional, denunciando o envolvimento de forças de segurança pública e privada nesses crimes.

É ainda reconhecido no relatório que “apesar das melhorias legislativas”, introduzidas com o novo Código Penal aprovado em 2019 – que despenaliza a homossexualidade -, “na prática as pessoas em relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo continuam a enfrentar discriminação” em Angola.

Como exemplo, o relatório refere o “ataque”, ocorrido em 10 de junho de 2018, contra um abrigo da associação de defesa da comunidade LGBT “No Cúbico”, em Luanda, então invadido por três homens munidos com facas e armas de fogo, quando cinco mulheres estavam a dormir e que se conseguiram barricar no interior.

“Depois de uma hora e meia, os homens decidiram fugir, temendo que a polícia estivesse a chegar. Em vez de investigar o caso para identificar os agressores, os policias questionaram as mulheres e usaram termos depreciativos para descrever o abrigo, que apelidaram de ‘casa de prostituição’, porque acolher mulheres solteiras”, recorda o relatório da Amnistia Internacional.

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