Sábado, 04 de Julho de 2020
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Sexta, 13 Março 2020 00:41

Suspensa audição em Madrid para extradição de ex-colaborador de Presidente da República

A Justiça espanhola suspendeu hoje a audição sobre a extradição de Carlos Panzo, antigo secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola, para que a defesa tenha tempo de estudar novos documentos enviados de Luanda.

O juiz da Audiência Nacional, um tribunal espanhol que toma decisões sobre os pedidos de extradição, concordou que a defesa de Carlos Panzo devia ter “mais tempo para estudar” uma série de documentos enviados nos últimos dias pelas autoridades angolanas, tendo suspendido a audição alguns minutos depois do seu início.

Durante a breve sessão desta manhã, a defesa queixou-se por as autoridades angolanas não terem cumprido os prazos legais e só agora “expliquem as razões do pedido de extradição” numa série de documentos “incompletos”, visto que alguns deles “não estão assinados”.

O Ministério Público espanhol opôs-se aos argumentos da defesa, considerando que os documentos são em número reduzido, mas reconheceu que se “podia aceitar a suspensão”, no caso de não ter havido tempo para os ler.

Carlos Aires da Fonseca Panzo foi inicialmente detido em Espanha em setembro do ano passado, a pedido da PGR angolana, mas neste momento aguarda em liberdade condicionada a decisão sobre o pedido de extradição.

Uma fonte da defesa disse à agência Lusa que as autoridades suíças já tinham investigado Carlos Panzo e decidido não haver razões para o julgar por alegado branqueamento de capitais, tendo ainda libertado as suas contas bancárias, que inicialmente tinham sido congeladas.

Foi com base nesse processo que as autoridades angolanas decidiram, também elas, investigar o anterior secretário para os Assuntos Económicos de João Lourenço, de acordo com as mesmas fontes.

O Ministério Público angolano instaurou em novembro de 2017 um processo contra Carlos Panzo, pretendendo esclarecer “uma denúncia sobre factos penalmente puníveis", nos termos do direito internacional.

De acordo com a imprensa angolana, Carlos Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de que teria recebido comissões no valor total de 11 milhões de dólares (9,66 milhões de euros), pagos por uma empresa brasileira, a Odebrecht, em várias tranches, através de uma conta bancária na Suíça.

A defesa de Carlos Panzo defende que o investigado não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime (princípio do "non bis in idem"), tendo já sido ilibado de todas as acusações na Suíça.

As mesmas fontes defenderam que Panzo também beneficia da Lei da Amnistia aprovada pelo parlamento de Angola em agosto de 2016.

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