Sábado, 04 de Julho de 2020
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Terça, 18 Fevereiro 2020 20:11

Parlamento angolano não deve empossar presidente da CNE, afirma juiz do Supremo que concorreu ao cargo

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Angola Agostinho António dos Santos disse que o Parlamento angolano deve suspender o empossamento da tomada de posse de Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Em entrevista à VOA, o juiz, que também concorreu ao cargo, disse que houve “um conjunto de ilegalidades verificadas durante o processo” e que fazendo as contas do concurso “de acordo com a constituição e lei” seria ele, Agostinho António dos Santos, quem deveria vencer o concurso “com 95 pontos”.

Santos disse que interpôs um recurso judicial e que há que aguardar por essa decisão.

Por isso “a Assembleia Nacional deveria suspender o empossamento do referido candidato”, acrescentou o magistrado para quem o empossamento de Manuel Pereira da Silva pode ter “implicações para os alicerces de um Estado democrático e de direito que são as eleições que se pretendem realizadas com lisura e responsabilidade”.

O juiz lembra ainda que a “segurança de investimentos passa também por realizar processos eleitorais insuspeitos e passa necessariámente também na eleição de um presidente que vai dirigir todo esse processo num processo limpo que respeite o que a legislação estabelece”.

Isto “impõe que se suspenda o acto até à decisão judicial” disse o Dr António dos Santos para quem como parte da luta contra a corrupção há que lutar também “contra impunidades, o tráfico de influências” e isso implica “um concurso que seja considerado por todo com lisura imparcialidade e transparência”.

Anteriormente a UNITA tinha dito que não poderia aceitar a tomada de posse Manuel Pereira da Silva para o cargo.

"Sendo o próprio poder judicial infelizmente neste caso o violador da nossa legalidade queremos acreditar que o presidente da república e a Assembleia Nacional não vão legitimar um processo corrompido, viciado”, disse o chefe da bancada parlamentar da UNITA Liberty Chiaka

Segundo Liberty Chiaka tanto o seu grupo como o da CASA e do PRS não concordam com a tomada de posse do designado presidente da CNE na próxima Quarta-feira dia 19.

Posteriormente o próprio presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior disse à Voz da América que o processo de escolha teve “cheio de irregularidades” e Pereira da Silva é “uma pessoa arguida em processos de corrupção, alterações de normas, e anúncio de resultados substituídos”.

“Temos todo um conjunto de circunstâncias que nos indicam que infelizmente o Conselho Superior da Magistratura e os actores políticos estratégicos do regime querem condicionar a CNE para uso próprio”, disse o presidente da UNITA. VOA

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