Domingo, 05 de Julho de 2020
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Terça, 11 Fevereiro 2020 20:30

Ministro de Estado pode ser multado por faltar sem justificação em tribunal

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, arrisca-se a uma multa, por ter faltado, hoje, sem justificação, à audiência de discussão e julgamento, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em que devia ser ouvido como testemunha do “Caso 500 milhões de dólares do BNA”, admitiu a porta-voz da sessão, Amor de Fátima.

Agendado para ser ouvido hoje, no processo de arguição criminal em que são réus Valter Filipe, ex-governador do BNA, José Filomeno “Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Pontes e António Samalia Bule, depois de na semana passada ter estado indisponível por questões de agenda profissional, Manuel Nunes Júnior devia ser ouvido no início desta semana, tal como admitiu, na última sessão, o advogado Sérgio Raimundo, que arrolou o ministro de Estado como testemunha e o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, como declarante.

O ministro de Estado foi arrolado no processo por ter estado numa reunião, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, entre o então Presidente José Eduardo dos Santos e os promotores da iniciativa de criação de um fundo de investimento estratégico no valor de 30 mil milhões de euros para o Governo angolano. A ausência de Manuel Nunes Júnior provocou o adiamento “sine die” da continuação da fase de produção de provas no processo em que os réus repartem as acusações dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (Valter Filipe e António Samalia Bulr) e de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência (José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes).

Os advogados dos réus chegaram ao Tribunal Supremo preparados desde as primeiras horas do período normal de trabalho, aguardando por Manuel Nunes Júnior para o início da sessão de audiência e julgamento. A desmobilização aconteceu pouco depois das 10h, sem uma comunicação, nem ao Tribunal, da testemunha que devia ser ouvida. Amor de Fátima confirmou que os serviços afins do Tribunal Supremo notificaram o ministro de Estado, mas disse não haver resposta de que Manuel Nunes Júnior terá ou não tomado contacto com a notificação. “Vamos aguardar, pode ser que esteja doente, ausente ou impossibilitado por uma questão de agenda”, disse Amor de Fátima, à imprensa.

A porta-voz do julgamento disse que a Manuel Nunes Júnior deve ser dado o mesmo tratamento em relação aos demais declarantes ou testemunhas que já passaram pelo tribunal, esclarecendo que o facto de ser ministro de Estado não o coloca em posição privilegiada. “Já tivemos aqui o governador do BNA, José de Lima Massano, e o ex-ministro das Finanças e actual governador do Namibe, Archer Mangueira, e tiveram tratamento adequado à sua condição de declarantes”, afirmou.

Amor de Fátima descartou o recurso a meios coercivos para levar a tribunal o ministro de Estado pelo facto de Manuel Nunes Júnior não ser sujeito principal do processo e a sua intervenção como simples participante não determinar o resultado do julgamento. A porta-voz do julgamento esclareceu que o tribunal não está dependente das ausências sucessivas do ministro de Estado para dar seguimento ao processo.

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