Sexta, 05 de Junho de 2020
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Quinta, 16 Janeiro 2020 12:59

Justiça angolana "esqueceu" o processo de Manuel Vicente

Fará, dentro de poucos meses, 2 anos desde que a Justiça portuguesa, sob ameaças de toda a ordem de Angola contra o Estado português, decidiu remeter para Luanda o processo contra Manuel Vicente, acusado de corrupção de um magistrado.

Este processo ("Fizz"), hoje seguramente a ganhar pó nalgum armário bafiento da PGR em Luanda, foi julgado em Portugal, tendo levado à condenação do referido magistrado, com abundante prova. Recorde-se que, segundo a acusação, o magistrado teria recebido "luvas" para deixar cair uma investigação a Vicente por branqueamento de capitais em Portugal.

Ironicamente, com o mesmo vigor com que fez vergar o Governo e a diplomacia portuguesas, para que a Justiça portuguesa cedesse a enviar o processo para Luanda - conzudindo ao previsível fim - decreta agora o Governo angolano o arresto de bens de Isabel dos Santos - que, dos detentores de fortunas do país, é talvez a única que tem activos produtivos importantes (UNITEL, Sodiba, cimenteiras, BFA, entre outros).

Isabel dos Santos esforça-se para se apresentar como vítima de perseguição. Apesar da óbvia diferença de tratamento em relação a Vicente, dificilmente assim será vista. Para além da questão do favorecimento (e dos empréstimos públicos de que beneficiou), e que explicam a origem da sua fortuna, há erros próprios no corte que fez com a PGR, excluindo uma negociação. 

Processo "sem pernas para andar"

Já, o jurista Agostinho Canando, diz que o caso não tem "pernas para andar”. Diz ainda que não vê vontade por parte da Procuradoria-geral da República de Angola para instrução processual e levar Manuel Vicente às barras do tribunal por ter corrompido o procurador português a troco de arquivamento de um processo em que esteve envolvido. Orlando Figueira foi condenado (07.12.) pela justiça portuguesa a seis anos e oito meses de prisão.

"O processo em princípio não terá pernas para andar porque se o Ministério Público angolano quisesse de certeza resolver essa situação retiraria essas imunidades poderia muito bem dar seguimento da ação penal sem necessidade de se correr, por exemplo, a outras vias como a via política", afirma Canando.

O caso Manuel Vicente trouxe o "irritante" que fez azedar as relações históricas entre Angola e Portugal. A situação foi ultrapassada com o envio do processo para a justiça angolana e a recente visita de Estado do Presidente João Lourenço a Portugal.

Proteção do Governo

Ilídio Manuel acusa Angola de "levar" o ex vice-Presidente "ao colo".

"Há uma notória proteção que o Governo angolano deu a Manuel Vicente... levou praticamente Manuel Vicente ao colo. O que se pretendeu com isso não foi a figura em si de Manuel Vicente, mas todo um sistema que é tido como corrupto".

A separação de poderes em Angola foi duramente criticada no Governo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Com a nova governação há sinais de mudança, mas ainda há um longo caminho a percorrer, diz o jurista Agostinho Canando.

"Essa divisão bipartida entre o poder político e o poder judiciário, acho que estamos a entrar nessa divisão mas de forma tímida. O poder político, em princípio, não está mesmo separado na sua totalidade do poder judiciário", concluiu o jurista. AM/DW

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