Sexta, 10 de Abril de 2020
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Quinta, 16 Janeiro 2020 09:09

Manuel Pereira da Silva é o novo presidente da CNE

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, ontem, Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), informa aquele órgão jurisdicional, através de uma resolução a que o Jornal de Angola teve acesso.

Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado actualmente por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012.

Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente. Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido, ao mesmo cargo, em 2012.

O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado. A divulgação dos resultados foi protelada por causa de reclamações, procedimentos cautelares e acções interpostas por um dos candidatos, que não tiveram provimento tanto do CSMJ, como do Tribunal Supremo.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.

Raul Araújo, juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional, tinha apresentado a candidatura, que veio a ser condicionada à apresentação do comprovativo da condição de magistrado judicial, das avaliações, além de ter que juntar a cópia do Certificado de estudos.

Posteriormente, Raul Araújo anunciou a desistência, justificando a decisão com o fundamento de “não me rever em jogadas opacas e desonestas que, em última instância, vão pôr em causa o funcionamento da CNE e os processos eleitorais que este órgão tem o dever de organizar.”

MPLA: “É uma figura com os requisitos”

O Jornal de Angola contactou alguns partidos com assento parlamentar para ouvir a sua reacção sobre a designação de Manuel Pereira da Silva ao cargo de presidente da CNE.

O secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, Mário Pinto de An-drade, começou por esclarecer que o seu partido não se imiscui em questões que têm a ver com os órgãos de Justiça, mas acredita que Manuel Pereira da Silva “é uma figura que reúne os requisitos para fazer um bom trabalho à frente da CNE”.

O também deputado justificou a sua afirmação com a experiência que Manuel Pereira da Silva tem dos anteriores processos eleitorais, bem como o acompanhamento de actos similares em países da África Austral.

Seja como for, Mário Pinto de Andrade defende que se deve respeitar as decisões dos órgãos de soberania. “O Parlamento é para fazer leis, o Executivo para governar e os Tribunais para decidir. Neste caso da CNE, sobre o despacho do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o processo demorou muito e se o resultado já saiu temos que esperar, com serenidade, para que tudo possa correr bem”, disse.

Mário Pinto de Andrade felicitou Manuel Pereira da Silva pela eleição e desejou que o mesmo dirija com transparência os próximos pleitos eleitorais.

UNITA tem dúvidas

A UNITA, na voz do secretário-geral, Álvaro Chikwamanga Daniel, diz ter dúvidas que Manuel Pereira da Silva reúne, realmente, os requisitos para ser o presidente da CNE.

“A UNITA optou sempre pelo cumprimento da lei. Toda a designação de um dirigente ao nível do presidente da CNE tem que obedecer o que a lei estabelece e deve ser uma pessoa consensual e isenta de todos os problemas que possam ocorrer como a corrupção e outros mais”, defendeu Álvaro Daniel, que disse ter dúvidas de que Manuel Pereira da Silva reúna esses requisitos.

“Tivemos a oportunidade de o acompanhar a nível de Luanda, onde foi presidente, e assistimos problemas graves nos pleitos anteriores, como impedimentos de registos dos delegados de listas a tempo, a deslocação de delegados de lista e eleitores. Foram vários problemas que giram à volta do presidente que estão a ser aqui invocado e outros problemas que o perseguem podem criar na pessoa em causa”, disse o político, referindo-se a Manuel Pereira da Silva.

A UNITA, segundo o secretário-geral, espera por uma informação oficial para fazer outros pronunciamentos sobre o assunto.

PRS: “Não fomos consultados”

O PRS reclama que devia ser consultado sobre se determinado candidato reúne ou não consenso para presidir a CNE. “Não fomos consultados para dizer que a figura reúne consenso. Para o PRS, essa figura de presidente da Comissão Nacional Eleitoral devia ser eleita mas já que a lei não prevê, que houvesse pelo menos uma consulta”, disse o presidente do PRS, Benedito Daniel.

O também deputado afirmou que Manuel Pereira da Silva não reúne consenso para ser presidente da CNE. “Tratou-se de uma decisão do Governo e, se calhar, do partido maioritário”, afirmou Benedito Daniel, referindo-se à designação de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Acrescentou que a CNE “transformou-se num órgão político que toma decisões com base no princípio da proporcionalidade, que sempre beneficia o partido no poder”. Com efeito, de-fendeu a alteração da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE. A mesma opinião foi partilhada pelo coordenador para a Área Política e Revitalização da CASA-CE, deputado Manuel Fernandes.

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