Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, entre Maio de 2018 e Fevereiro de 2019, a taxa de desemprego rondava os 28,8 por cento da população entre os 15 e 64 anos.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, a 15 de Outubro, o Presidente da República, João Lourenço, havia informado que, entre 2018 e o terceiro trimestre de 2019, foram criados 161.997 novos empregos, dos quais 80,3% se referem a empregos criados no sector empresarial, quer público, quer privado, e 19,7% no sector político-administrativo, isto é, na função pública.
No período em referência, o Sistema Nacional de Emprego formou 108.790 jovens em 149 especialidades formativas.
Manuel Jesus Moreira, que falava durante a abertura da 14.ª Reunião Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), frisou que, apesar de o cenário ser de extrema dificuldade, associado a um contexto económico também difícil, em que se prevê um crescimento da riqueza de 1,8 por cento, foram recentemente aprovados vários instrumentos legais para a criação de emprego.
Está em curso a implementação do Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), aprovado pelo Decreto Presidencial a 16 de Abril último, que tem como objectivo a criação de 500 mil postos de trabalho em distintas áreas da actividade económica até 2022.
Manuel Jesus Moreira sublinhou que se encontra em fase de apreciação, o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI).
O programa, cujo alinhamento se encontra configurado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN), consubstancia-se em três componentes fundamentais: promoção da empregabilidade e inserção na vida activa dos jovens, reconversão da economia informal, através de processos de estruturação das actividades geradoras de rendimento e o reforço dos mecanismos de negociação colectiva entre o Governo, representantes dos trabalhadores e empregadores.
Actualmente, está em estudo o processo de revisão da Lei da Greve, a Lei Sindical e de Negociação Colectiva.
