Terça, 10 de Dezembro de 2019
Follow Us

Quinta, 28 Novembro 2019 00:25

Governo vai avaliar impacto da desvalorização do kwanza sobre o Orçamento

O Governo angolano vai avaliar o impacto fiscal da desvalorização do kwanza sobre a inflação, as taxas de juro, o Orçamento Geral do Estado (OGE) e a dívida e propor medidas para os minimizar no curto prazo.

A medida foi tomada hoje na Comissão Económica do Conselho de Ministros, que aprovou também um memorando sobre os resultados do recente ajustamento ao mercado cambial, nomeadamente a segunda fase do processo de flexibilização da taxa de câmbio.

Segundo uma nota a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Ministros apreciou também o Plano Diretor Nacional do Setor dos Transportes, recomendando melhorias ao documento, que deverá ser novamente avaliado em janeiro do próximo ano.

Na reunião de hoje foram também avaliados vários diplomas legais "cujo objetivo consiste em potenciar a receita fiscal não petrolífera".

Entre estes estão as propostas de lei relativas ao Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, que prevê a reformulação da tabela de taxas aplicáveis aos contribuintes, a reforma do Código Geral Tributário, alterações ao Código do Imposto Industrial e ao Código do Imposto Predial.

Neste pacote inclui-se também o Imposto sobre os Veículos Motorizados, que atualiza o regime jurídico da taxa de circulação, garantindo "maior eficácia e eficiência na arrecadação de receitas públicas".

A Comissão Económica aprovou ainda o balanço da execução trimestral relativa ao terceiro trimestre de 2019, o balanço da execução do plano anual de endividamento relativo ao primeiro semestre de 2019 e o relatório de inflação referente ao terceiro trimestre de 2019, entre outros documentos.

No plano internacional, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento Complementar do Regime de Reporte Fiscal de Informações Financeiras, no âmbito da implementação de um acordo intergovernamental celebrado com os Estados Unidos para prevenir a evasão fiscal de cidadãos ou residentes norte-americanos.

Rate this item
(2 votes)

Log in or Sign up