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Quinta, 03 Outubro 2019 15:40

Angola vai ratificar Convenção das Nações Unidas sobre Apatridia

O Governo angolano anunciou hoje que está a concluir a adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Apatridia, que defende o direito dos apátridas, garantindo "trabalho" para o cumprimento das obrigações da convenção.

"Foram emitidas as cartas de adesão e já foram feitas o seu depósito junto da ONU. Na próxima semana haverá uma conferência mundial, em Genebra, onde, sob os auspícios das Nações Unidas, vai fazer-se um balanço e continuidade da campanha para o banimento do estatuto da apatriadia", afirmou hoje a secretária de Estado dos Direitos Humanos angolana, Ana Celeste.

Segundo a governante, os instrumentos fazem parte de um conjunto de seis convenções internacionais, "muito importantes em matéria dos direitos humanos", aprovadas, desde o início do ano, pelo conselho de ministros, cujas resoluções tiveram o aval do parlamento angolano.

A Constituição angolana, aprovada em 2010, "salvaguarda a proteção contra a apatridia" e com esta adesão, observou a governante, Angola estará obrigada "ao cumprimento das regras da Convenção e trabalhar para eliminar a situação da apatridia no país".

Ana Celeste falava aos jornalistas, em Luanda, à margem da segunda conferência sobre a "Política Migratória e de Refugiados em Angola", promovida pela Rede de Proteção ao Migrante e Refugiado em Angola.

Apresentar a Política Migratória de Angola, consciencializar a sociedade sobre a existência e importância do documento, promover reflexões à volta das diferentes disposições do documento e discutir o modelo de integração adotado são alguns dos objetivos do encontro.

A sensibilização de instituições e da sociedade em geral para uma ação coordenada na proteção e garantia dos direitos humanos dos refugiados e migrantes é também tema de discussão nesta conferência.

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