Quinta, 19 de Setembro de 2019
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Quarta, 11 Setembro 2019 15:21

Defesa pede absolvição do general "Zé Maria"

A defesa do ex-chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar António José Maria, acusado dos crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objetos que continham informações de caráter militar, pediu hoje a sua absolvição.

Na sua contestação, o advogado de defesa, Sérgio Raimundo, pediu absolvição do arguido "por não ter praticado os crimes de que vem acusado".

Sérgio Raimundo alegou ainda que não foi respeitado o princípio do contraditório, porque o tribunal recebeu a acusação do Ministério Público "sem antes ouvir a contraparte", e que “não colhe” o crime de extravio de documentos, porque os documentos não estão desaparecidos, sustentando que consta dos autos o mandado de revista, busca e apreensões.

António José Maria, general angolano de 73 anos, que responde ao julgamento em prisão domiciliária desde junho deste ano, é acusado de ter subtraído das instalações do Serviço de Inteligência e Segurança Militar documentos secretos, referentes à Batalha do Cuito Cuanavale, depois de ter sido exonerado do cargo em 2017, enquanto aguardava pelo processo da sua passagem à reforma.

Depois de exonerado, antes da passagem de pastas ao seu sucessor, o arguido é acusado de ter subtraído informações secretas, de caráter militar, relacionadas com a Batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida em 1988, na província do Cuando Cubango.

A defesa requereu nas questões prévias ao julgamento que hoje arrancou no Supremo Tribunal Militar, a decorrer num quartel militar, uma autorização para levar a tribunal alguns quadros ilustrativos e utilizados nas várias conferências nacionais e internacionais em que o arguido foi orador como elementos de prova do seu longo trabalho de investigação científica, mais concretamente sobre a batalha do Cuito Cuanavale.

A acusação refere ainda, que depois de levados estes factos ao Presidente angolano e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, este deu ordens ao atual chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, Fernando Garcia Miala, para devolvesse, num período de 48 horas, a documentação "que havia subtraído ilegalmente e que custou ao Estado e às FAA somas avultadas".

Segundo a acusação, Fernando Garcia Miala terá passado a mensagem do Presidente angolano, mas o arguido não acatou a ordem, argumentando que todo o acervo sobre a batalha do Cuito Cuanavale de que dispunha “lhe havia sido entregue pelo camarada José Eduardo dos Santos", ex-Presidente angolano.

Segundo o representante do Ministério Público, Filomeno Benedito, depois de buscas e apreensões em 2019, foram recuperados os documentos que haviam sido levados para a sede da Fundação José Eduardo dos Santos (FESA), para a própria residência do arguido e para a repartição de transporte do Serviço de Inteligência e segurança Militar.

"Este acervo patrimonial relacionado com a Batalha do Cuito Cuanavale custou ao Estado angolano e às Forças Armadas Angolanas o montante de 2.486.478 dólares norte-americanos. Assim, não restam dúvidas que o acusado, com a sua conduta, incorreu na prática dos crimes de insubordinação, em concurso real com o de resistência superior, extravio de documentos militares, aparelhos ou objetos que contenham informações de caráter militar e conduta indecorosa", refere a acusação.

Na pronúncia, o tribunal referiu que quanto aos crimes de resistência ao superior, por este ter resistido mesmo depois de persuadido, não entregando os documentos, este por si só não constitui um crime autónomo, mas sim uma agravante relativa ao crime de extravio de documentos, aparelhos ou objetos que contenham informações de caráter militar.

A segunda sessão do julgamento realiza-se na quinta-feira, com a audição do arguido, tendo o juiz do processo e igualmente juiz presidente do Superior Tribunal Militar, general António dos Santos Neto "Patónio", marcado as outras sessões para os dias 13 e 23 deste mês.

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