Sábado, 24 de Agosto de 2019
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Sexta, 09 Agosto 2019 15:15

Ministro das Finanças esclarece alteração do Imposto do Rendimento do Trabalho

MINISTRO DAS FINANCÇAS, ARCHER MANGUEIRA MINISTRO DAS FINANCÇAS, ARCHER MANGUEIRA

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, esclareceu, nesta sexta-feira, que a alteração do Código sobre o Imposto do Rendimento do Trabalho (IRT) visa anular o regime excepcional em vigor e assegurar a equidade e o equilíbrio fiscal.

A Assembleia Nacional (AN - parlamento angolano) aprovou hoje, na especialidade, a Proposta de Lei que Altera o Código do IRT e retira a excepção de tributação aos cidadãos no activo com 60 ou mais anos de idade.

Outro regime excepcional que se pretende alterar é a tributação, pela primeira vez, dos Subsídios de Férias e de Natal.

Após a aprovação final global da Proposta de Lei, ficarão isentos do IRT apenas os reformados e os trabalhadores com salário inferior a 34 mil kwanzas.

“O objectivo não é aumentar a carga, mas alargar a base tributária, para a captação de mais receitas destinadas a resolver as situações das comunidades”, explicou o ministro das Finanças.

o governante, que falava à imprensa no final da sessão na especialidade, disse ser necessário tributar os Subsídios de Férias e de Natal, à semelhança dos de Renda de Casa, de Atavio e de Representação, por serem tecnicamente considerados rendimentos.

Por sua vez, o deputado do Grupo Parlamentar do MPLA, João Pinto, afirmou que essa iniciativa do Executivo garante maior equidade e justiça social.

Do seu ponto de vista, a actual conjuntura económica e financeira do país justifica a tributação do IRT, para manter o Estado funcional, a coesão social e o equilíbrio entre os contribuintes.

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