De forma alguma partilho da ideia de que a subvenção dos preços beneficia mais os ricos do que a esmagadora maioria da população que ainda é pobre até dizer basta.
As razões desta minha discordância são demasiado evidentes, sendo a este respeito a minha apreciação mais inclusiva, isto é, a tal subvenção a existir não só de jure como efectivamente, beneficia a todos.
Também tenho bastantes dúvidas quanto a existência real desta subvenção para além dos papéis do OGE e dos discursos e das declarações oficiais que se ouvem a respeito.
Não acredito por outro lado que sejam estes subsídios que figuram no OGE os grandes responsáveis pela pouca atenção que o Governo dedica à chamada despesa social e ao financiamento dos sectores produtivos da economia com destaque para a agricultura.RegisilCombustíveis2
Acho pouco compreensível que algumas vozes estejam a transformar os subsídios numa espécie de bode expiatório de todos os desequilíbrios orçamentais.
As atenções parecem estar agora concentradas na existência de um crescente défice nas contas públicas, que se pode agravar ainda mais por tudo quanto tem sido notícia relacionada com a quebra do preço do petróleo no mercado internacional e com o próprio desenvolvimento da produção nacional do crude.
Acho que antes de se apontar o dedo aos subsídios dos combustíveis que mal ou bem beneficiam a todos, devíamos estar preocupados com o despesismo público, que apenas transfere recursos para uma minoria de “eleitos”, projectando uma realidade preocupante a todos os títulos. se quisermos apostar na racionalidade e na transparência da despesa pública.
A monumental despesa que o Estado tem com o funcionamento do próprio Estado é que é para mim o grande consumidor improdutivo dos recursos que são de todos, o que tem como consequência uma redução acentuada das percentagens do OGE destinadas aos sectores sociais e económicos.
Esta realidade do aumento despesismo público foi uma das referências de uma famosa palestra sobre a economia angolana que o renomado Professor Paul Colliers proferiu há cerca de dez anos em Luanda.
Na altura o PIB per capita tinha deixado os 800 dólares e em dois anos tinha conseguido atingir a fasquia dos 2.400.
“É inconcebível que o melhor uso deste gigantesco aumento seja gastar tudo isso através do governo. Mesmo se as despesas públicas forem brilhantes, o resultado seria um absurdo desequilíbrio entre o consumo público e o consumo privado. Nenhuma sociedade no planeta tem um consumo público maior que o consumo privado.
Assim, o Governo de Angola necessita de canalizar o dinheiro do petróleo directamente para as famílias para que estas possam gastar o dinheiro no consumo privado”.
Para mim estas palavras do académico inglês continuam a fazer todo o sentido, pois estou convencido que a sua “profecia” confirmou-se plenamente, sendo a Angola dos nossos dias, esse país do absurdo que Paul Colliers retratou.
As despesas públicas em Angola são tudo menos brilhantes, por isso é que falamos em despesismo.
Para além de ser a Sonangol a única importadora dos combustíveis em regime de monopólio, o maior consumidor deste país chama-se Estado e pelos vistos vai continuar a sê-lo por “longos e felizes anos”.
Tudo o resto ao lado deste pantagruélico consumo parece-me ser residual.
Apresentem-me primeiro a factura anual do Estado (se é possível tirá-la) e digam-me como é que ela é cobrada/paga para se perceber melhor a maka dos subsídios, entre a Sonangol e o Tesouro.
Depois voltamos a conversar, com a certeza de que mesmo que todos os subsídios desapareçam um dia destes do mapa, não haverá uma relação directa com o aumento do investimento público nos sectores sociais e económicos que dele mais necessitam.
Por Reginaldo Silva
morromaianga.com
