Terça, 21 de Janeiro de 2020
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Sexta, 13 Dezembro 2019 15:37

José Eduardo dos Santos poderá ser responsabilizado no “Caso 500 milhões”

Há quem preveja o ex-Chefe de Estado angolano a assumir a culpa da transferência dos “500 milhões USD” transferidos ilicitamente para um banco em Londres, face à idade deste, afirmando que foi ele quem autorizou.

O ex- Presidente da República, José Eduardo dos Santos, poderá ser responsabilizado, se ficar provado que autorizou a transferência dos 500 milhões USD, ilicitamente, para o Reino Unido, em 2017,-envolvendo seu filho varão, José Filomeno dos Santos, enquanto PCA do Fundo Soberano, Valter Filipe enquanto governador do BNA, o ex-director do departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule, e o empresário Jorge Gaudens, cujo o julgamento teve início esta semana, em Luanda.

As declarações de José Eduardo dos Santos foram solicitadas pela defesa de Valter Filipe, liderada por Sérgio Raimundo, para confirmar se realmente o seu constituinte agiu em obediência hierárquica quando decidiu transferir o dinheiro, mas que já tem o “sim” do juiz.

“Se JES disser que autorizou nos termos e condições que foi feito, os implicados ficam ilibados, pois limitaram-se a cumprir ordens, do contrário, o processo continua e “não há hipótese: serão todos condenados”, prevê com o advogado Vicente Pongolola.

Ao Vanguarda, Vicente Pongolola, porém, esclarece que “se o ex-PR autorizou a transferência, vai se auferir se cometeu um dos dois crimes a si imputáveis, nomeadamente suborno ou traição à pátria, sendo que a responsabilidade criminalmente só se efectiva daqui a três anos, altura em que terminarem as imunidades de que goza constitucionalmente e enfrentar as barras do tribunal.

“Temos que interpretar rigorosamente a Constituição. Ele não é responsável pelos seus actos, salvo suborno ou traição a Pátria, se autorizou, o tribunal vai analisar se são actos vão para além das funções desempenhadas, tendo em atenção que a verba do Estado é para fins do Estado, e se vai para fins privados, é responsabilizado”, reforça ao Vanguarda o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Inglês Pinto.

Entretanto, há quem diga que JES poderá assumir a culpa, para “salvaguardar os direitos do filho, que conta nesta altura com 41 anos de idade e ele a caminho dos 80. Lembre-se que, pós Sérgio Raimundo afirmar ser “imperioso” o depoimento de Dos Santos, que já deveria ser feito antes do procedimento criminal, o colectivo de juízes aceitou que, face à ausência do País por motivos de saúde, lhe seja enviado questões para esclarecer se 500 milhões USD foram transferidos com o seu conhecimento. VANGUARDA

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