Sábado, 23 de Janeiro de 2021
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Quarta, 29 Janeiro 2020 12:48

Isabel dos Santos assume ter recebido mais de mil milhões em Portugal de dividendos da Unitel

Isabel dos Santos voltou a refutar as acusações de que é alvo, tornando a assegurar que nenhum investimento realizado pelas suas empresas em Portugal “teve fundos de origem ilícita”.

A empresária angolana deu como exemplo os negócios da Portugal Telecom Ventures em Angola, que garante terem gerado “um benefício de mais de mil milhões de euros” para a empresa portuguesa, ao longo de 20 anos.

Em comunicado – que serviu para anunciar a intenção de processar o consórcio internacional de jornalistas que divulgou os diversos documentos que apontam para alegados desvios de milhões –, Isabel dos Santos afirmou que “os investimentos realizados em Portugal foram constituídos por fundos lícitos, tendo sido respeitados os procedimentos do Banco Nacional de Angola (BNA) no que se refere ao licenciamento de exportação de capitais. As empresas com as quais opero são legítimas, pagam impostos, e nenhuma empresa foi jamais condenada por atividade criminal”. “A lei do repatriamento de capitais em Angola aplica-se a capital ilícito, ou seja, a fundos de proveniência criminal, e não se aplica a fundos lícitos, devidamente licenciados pelas autoridades”, lê-se na nota.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República de Portugal confirmou o pedido de ajuda da homóloga angolana no âmbito da investigação em curso a Isabel dos Santos, que já levou ao congelamento das contas e bens da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Gestor terá transferido 73 milhões

Sabe-se agora que Nuno Ribeiro da Cunha, gestor das contas de Isabel dos Santos no EuroBic, encontrado morto em casa no passado dia 22, terá transferido cerca de 73 milhões de euros das contas da Sonangol para o Dubai, já após a empresária ter sido exonerada da presidência da petrolífera pelo Presidente angolano, João Lourenço. Ao longo de 15 dias, Nuno Ribeiro da Cunha terá dado seguimento a avultadas transferências, deixando a conta da Sonangol no EuroBic com apenas 308,05 euros.

Horas antes de ser encontrado sem vida, o banqueiro esteve na sede do EuroBic, onde terá fornecido a responsáveis informações e passwords. A morte de Nuno Ribeiro da Cunha continua a ser investigada, tal como o episódio que o havia deixado ferido, ocorrido na sua casa de férias em Vila Nova de Mil Fontes, no dia 7.

BCE critica legislação nacional

O Banco Central Europeu (BCE) criticou o que considera ser “uma confusão legislativa” na zona euro que, por vezes, impede a intervenção dos reguladores europeus no setor da banca de cada Estado-membro. Andrea Enria, presidente da supervisão do BCE, respondia assim ao ser questionado sobre o papel dos supervisores que permitiram a Isabel dos Santos tornar-se acionista do EuroBic (onde detém uma participação de 42,5%, que está à venda). À margem da apresentação da avaliação à solidez dos grandes bancos, o responsável do BCE admitiu dificuldades no processo de análise da idoneidade no universo bancário, considerando que com o atual quadro legislativo é “muito difícil fazer um fit and proper de forma apropriada”. “Isto significa que podemos ter avaliações em alguns casos que não são positivas, mas não podemos fazer nada porque a legislação local não nos dá ferramentas para intervir”, explicou.

Sem abordar diretamente o caso de Isabel dos Santos, Andrea Enria recordou que as avaliações de idoneidade de bancos e seus acionistas não são um processo “estático” e que “quando há nova informação devemos estar em posição de reavaliar os status dos acionistas e gestores e reconsiderar”. SOL

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