Quarta, 11 de Dezembro de 2019
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Sábado, 10 Agosto 2019 18:56

João Lourenço cancela contrato de compra de energia da BIOCOM válido por 20 anos

O Despacho Presidencial 185/14 de 19 de Setembro, assinado pelo ex-Presidente da República, justifica a celebração do contrato com a necessidade de reduzir o défice energético na região de Malange e Sistema Norte, assim como a diversificação das fontes energéticas.

O Presidente da República, João Lourenço, cancelou o contrato de aquisição de energia da Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), a faltarem ainda 15 anos para o fim do contrato, de acordo com o Despacho Presidencial nº 106/19 de 2 de Agosto.

O documento justifica a decisão com a eliminação da subsidiação aos preços de electricidade e, uma vez que o contrato tinha a duração de 20 anos, não permitir que se mantenha o equilíbrio necessário na execução do contrato, uma vez que se torna insustentável para a Rede Nacional de Transportes.

“Havendo a necessidade de se ajustar as actuais condições contratuais aos interesses do sistema electrico público, o Presidente da República determina a rescisão do contrato de aquisição de energia entre a extinta Empresa Nacional de Electricidade(ENE-EP) e a sociedade BIOCOM e é revogado o Despacho Presidencial 185/14 de 19 de Setembro”, diz o documento assinado por João Lourenço.

Entretanto, O Despacho Presidencial 185/14 de 19 de Setembro, assinado pelo ex-Presidente da República, justifica a celebração do contrato com a necessidade de reduzir o défice energético na região de Malange e Sistema Norte, assim como a diversificação das fontes energéticas.

“Havendo a necessidade de viabilizar a aquisição de energia a partir da Unidade de Produção BIOCOM, na qualidade de produtor independente, e a Empresa Nacional de Electricidade(ENE-EP), na qualidade de entidade gestora da rede nacional de electricidade, é aprovada a minuta do contrato de aquisição de energia a partir da Unidade de Produção BIOCOM por um período de 20 anos, a ser celebrado entre a Empresa Nacional de Electricidade e a BIOCOM”, diz o Despacho assinado a 12 de Setembro de 2014.

No Despacho, o ex-Presidente da República autoriza o ministro das finanças a incorporar na rubrica subsídios a preços os recursos necessários para a cobertura da diferença entre o preço do quilowatt/hora (KWh) do referido contrato e o preço do KWh de venda ao público referente ao período em que vigorar o contrato.

O director-geral adjunto da Biocom, Luís Bagorro Júnior, avançou recentemente ao Mercado que até Junho deste ano a empresa produziu 17.000 megawatts.

De modo geral, de Maio a Junho, a unidade industrial, de acordo com o seu director-geral adjunto, produziu 34.416 toneladas de açúcar, 5.896 metros cúbicos de etanol e 17.000 megawatts de energia.

Recorde-se que a Unidade de Recuperação de Activos do Estado da PGR informou em Junho deste ano que a BIOCOM, criada com o objectivo de promover o desenvolvimento dos sectores da agricultura e indústria, recorreu a um empréstimo com garantia soberana ao Sindicato Bancário, constituído por dois bancos nacionais, no valor em Kwanza equivalente a 210 milhões USD.

No entanto, existindo um passivo por regularizar por parte desta empresa, e tendo em conta a garantia soberana emitida, o Estado irá despoletar todos os mecanismos para evitar o accionamento da referida garantia, que poderá passar pela recuperação da propriedade da referida empresa. Dito de outro modo, a BIOCOM, constituída com 20% do capital da Sonangol, 40% do capital do grupo COCHAN e 40% do capital da Odebrecht Angola Projectos e Serviços Lda, pode passar a 100% para o Estado. MERCADO

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