Sexta, 03 de Abril de 2026
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Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos subprocuradores-gerais da República, beneficiando igualmente de um conjunto alargado de regalias, incluindo bonificações, subsídios de desempenho e outros incentivos associados aos cargos de topo da magistratura.

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A opinião é do economista Paulo Forquilha, que entende que o facto de tratar-se de uma transferência directa do valor do Estado para o cidadão, sem os custos de intermediação e ineficiências típicas do subsídio, em termos psicológicos, a medida vai reduzir a pressão permanente sobre o orçamento doméstico.

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O aumento salarial de 10% na Função Pública, aprovado no quadro do Orçamento Geral do Estado de 2026, entra em vigor este mês, segundo um Decreto Presidencial publicado em Diário da República esta quinta-feira.

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MAPTSS e sindicatos com datas diferentes para o aumento de 10% nos salários dos trabalhadores da função pública, que será pago com retroactivos.

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A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, confirmou esta terça-feira, em Luanda, que o Executivo angolanao está a trabalhar na criação de um salário comum na Administração Pública com equidade, equilíbrio e sem contrariedades ou injustiças.

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